Direito das Obrigações

João Lunge
Mind Map by João Lunge, updated more than 1 year ago
João Lunge
Created by João Lunge almost 5 years ago
360
19

Description

Objeto de estudo para aulas.

Resource summary

Direito das Obrigações
1 Fontes das Obrigações
1.1 Contrato

Annotations:

  • Exemplo: Compra e Venda Exemplo 2: Mútuo - Igual espécie, qualidade e quantidade
1.2 Lei
1.2.1 EX: C.C Art. 1.694 e Art. 1.567
1.3 Declaração unilateral da vontade

Annotations:

  • Exemplo: Título ao portador ou promessa de recompensa
1.4 Ato Ilícito

Annotations:

  • "Ação ou omissão culposa ou dolosa do agente, causando dano à vítima. Infringente de um dever legal ou social." ( RODRIGUES, 2007)
1.4.1 Abuso de Direito
1.4.2 Enriquecimento sem causa

Annotations:

  • Art. 884 à 886 - C.C
1.4.3 Pagamento Indevido

Annotations:

  • Art. 876 à 883 - C.C
1.4.3.1 Ação de Repetição do Indébito
2 Conceito: "Vínculo de direito pelo qual alguém ( sujeito passivo ) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)."

Annotations:

  • Silvio Rodrigues (2007) PG Obrigações 
2.1 Vínculo Jurídico
2.1.1 Sujeito Ativo (Credor) e Sujeito Passivo (Devedor)

Annotations:

  • Credor: "É aquele a quem a prestação é devida, tendo por isso o direito de exigi-la. Por ser titular de um direito subjetivo ele pode ceder o crédito, perdoar a dívida ou aceitar coisa diversa do que está no contrato."
  • Devedor: "É o que deverá cumprir a prestação obrigacional, limitando sua liberdade e em caso de inadimplemento terá seus bens executados para pagamento da dívida.
2.1.1.1 Prestação (dar, fazer ou não fazer)
2.1.1.1.1 Obrigação de Dar

Annotations:

  • " A obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor."
2.1.1.1.1.1 Dar coisa certa

Annotations:

  • "[...] estabelece entre as partes um vínculo, pelo qual o devedor se compromete a entregar ou restituir ao credor um objeto perfeitamente determinado, que se considera em sua individualidade, como, por exemplo, joia [...]"
2.1.1.1.1.1.1 Art. 233 à Art. 242 C.C
2.1.1.1.1.1.2 Tradição e não o contrato que transfere o domínio.

Annotations:

  • Ex: C.C Art. 1.245
2.1.1.1.1.1.3 Com culpa do devedor

Annotations:

  • "Perecendo a coisa, por culpa do devedor, responderá o culpado pelo equivalente, devendo, ademais, compor as perdas e danos (CC, Art. 234, 2ª parte). Portanto, a obrigação original se extingue ficando substituída pelo sucedâneo das perdas e danos." (RODRIGUES, 2007)
  • "Deteriorando-se a coisa, por culpa do devedor, poderá o credor ou resolver o contrato, exigindo perdas e danos, ou aceitar a coisa no estado em que se encontre, reclamando, além disso, a composição do prejuízo. Neste caso a obrigação sobrevive, se bem que alterada em virtude da subsequente deterioração."
2.1.1.1.1.1.3.1 Perdas e Danos Art. 389 C.C
2.1.1.1.1.1.4 Sem culpa do devedor

Annotations:

  • "Perecendo a coisa sem culpa do devedor, a obrigação se desfaz, quer seja de dar, quer seja de restituir (CC. Art. 234, 1ª parte).
  • "Deteriorando-se a coisa sem culpa do devedor, mister distinguir: 1. se a obrigação era de dar, pode o credor considerar resolvida a obrigação, hipótese idêntica à acima referida; ou pode aceitar a coisa, abatido no preço o valor do estrago, caso em que a relação jurídica se altera, para ser substituída por outra, independente do consentimento da parte interessada (CC, art. 235); 2. se a obrigação era de restituir e a coisa se deteriorou sem culpa do devedor, a obrigação original se altera, pois o credor só pode reclamar a coisa deteriorada, no estado em que se encontre (CC, art. 238).
2.1.1.1.1.1.5 Frutos
2.1.1.1.1.1.5.1 Pendentes
2.1.1.1.1.1.5.2 Colhidos
2.1.1.1.1.1.5.3 Percebidos / Lucros
2.1.1.1.1.2 Dar coisa incerta

Annotations:

  • "[...] tem por objeto a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero a que pertence."
2.1.1.1.1.2.1 Art. 243 à Art. 246 C.C
2.1.1.1.1.2.2 A quem compete a escolha?

Annotations:

  • Art. 244 C.C.
2.1.1.1.1.2.3 Como se faz a escolha?

Annotations:

  • "Não poderá o devedor dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor." ( RODRIGUES, 2007)
2.1.1.1.2 Obrigação de Fazer

Annotations:

  • " Na obrigação de fazer o devedor se vincula a determinado comportamento
2.1.1.1.2.1 Espécies
2.1.1.1.2.1.1 Infungíveis

Annotations:

  • Devedor com qualidades intransferíveis. Intuitu Personae.
2.1.1.1.2.1.2 Fungíveis

Annotations:

  • " A pessoa do devedor não figura com relevância." (RODRIGUES, 2007)
2.1.1.1.2.2 Descumprimento da Obrigação de Fazer
2.1.1.1.2.2.1 Art. 248 C.C.
2.1.1.1.2.2.1.1
2.1.2 Exceção ao vínculo jurídico
2.1.2.1 Responsabilidade sem obrigação

Annotations:

  • Garantias fidejussórias (pessoais). Ex: Aluguel em imobiliária, com fiador, o locatário não possui obrigação em caso de fim secundário.
2.1.2.2 Obrigação sem responsabilidade

Annotations:

  • Dívida prescrita paga. Art. 814 C.C. Não pode executar repetição.
3 Direitos Reais e Direitos Pessoais (obrigacionais)

Attachments:

4 Obrigações Simples (1x1) e Complexas (nxn)
5 Obrigações Cumulativas ou conjuntivas
5.1 "Objeto de várias prestações, todas devem ser cumpridas pelo devedor"

Annotations:

  • Ex:" Contrato de empreitada de material e obras, o empreiteiro deve fornecer o material (obrigação de dar), bem como realizar o serviço (obrigação de fazer)." ( RODRIGUES, 2007)
6 Obrigação Alternativa
6.1 "Objeto mais de uma prestação, o devedor se libera de cumprir uma delas."

Annotations:

  • EX: "Lavrador promete entregar ou determinado número de sacas de café ou tantos fardos de algodão. Seu credor não pode exigir ambas as prestações, mas só uma delas." ( RODRIGUES 2007)
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Civil
GoConqr suporte .
Direito Civil - Personalidade Jurídica
Lucas Ávila
Dir. Civil - Pessoa Jurídica
Lucas Ávila
Dos Direitos da Personalidade (Arts. 11º ao 21º)
Luiz Concursos
Processo Civil
Marcela Martins
Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
Pessoa Jurídica
Kelly Cristina
Classificações do Direito Civil
Déborah Andrade
Conceito das classificações do Direito Civil
Déborah Andrade
SITUAÇÕES JURÍDICAS
Déborah Andrade
Direito Civil - Concurso Analista - Banco de questões
Samila Alves