Da jurisdição e da ação

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Description

Livro 1 - Da função jurisdicional Título 1 - Da jurisdição e da ação

Resource summary

Da jurisdição e da ação
  1. Jurisdição
    1. exercida
      1. Juízes
        1. Tribunais
          1. conforme o CPC
            1. em todo território nacional
          2. para postular
            1. Interesse
              1. Interesse do autor
                1. Relação jurídica
                  1. existência
                    1. inexistência
                      1. modo de ser
                      2. documento
                        1. autenticidade
                          1. falsidade
                      3. legitimidade
                      4. Cada um pleiteia seu próprio direito
                        1. EXCETO quando o ordenamento jurídico autorizar
                          1. Substituição processual - substituído pode ser assistente litisconsorcial
                          2. Ação declaratória possível mesmo com violação de direito.
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