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Fundamentos da
República
- SOberania
- Quem tem soberania é a República Federativa do Brasil.
A União, os estados, os municípios o Distrito Federal têm
autonomia
- Quem tem soberania é a República Federativa do Brasil.
A União, os estados, os municípios o Distrito Federal têm
autonomia
- CIdadania
- DIgnidade da pessoa humana
- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- PLUralismo político
- SO CI DI VA PLU
- ATENÇÃO: Democracia no Brasil é MISTA.
- Democracia Indireta é a regra: voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea
- Voto obrigatório não é cláusula pétrea! Voto pode passar a ser facultativo por meio de
PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
- Voto obrigatório não é cláusula pétrea! Voto pode passar a ser facultativo por meio de
PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
- Democracia Direta é a exceção e pode ser exercida por meio de: plebiscito, referendo, iniciativa popular
- Plebiscito = ANTES.
Consulta prévia ao povo
- Congresso Nacional convoca
- Congresso Nacional convoca
- Referendo = DEPOIS.
Consulta posterior ao povo.
- Congresso Nacional autoriza
- Congresso Nacional autoriza
- Plebiscito = ANTES.
Consulta prévia ao povo
- Democracia Indireta é a regra: voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea
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