Fundamentos da República

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(Direito Constitucional) Mind Map on Fundamentos da República, created by veleal on 11/03/2013.

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Fundamentos da República
1 SOberania
1.1 Quem tem soberania é a República Federativa do Brasil. A União, os estados, os municípios o Distrito Federal têm autonomia
2 CIdadania
3 DIgnidade da pessoa humana
4 VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5 PLUralismo político
6 SO CI DI VA PLU
7 ATENÇÃO: Democracia no Brasil é MISTA.
7.1 Democracia Indireta é a regra: voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea
7.1.1 Voto obrigatório não é cláusula pétrea! Voto pode passar a ser facultativo por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
7.2 Democracia Direta é a exceção e pode ser exercida por meio de: plebiscito, referendo, iniciativa popular
7.2.1 Plebiscito = ANTES. Consulta prévia ao povo
7.2.1.1 Congresso Nacional convoca
7.2.2 Referendo = DEPOIS. Consulta posterior ao povo.
7.2.2.1 Congresso Nacional autoriza

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