DIREITOS FUNDAMENTAIS CARACTERÍSTICAS

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(Direito Constitucional) Mind Map on DIREITOS FUNDAMENTAIS CARACTERÍSTICAS, created by veleal on 11/03/2013.
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DIREITOS FUNDAMENTAIS CARACTERÍSTICAS
1 Imprescritibilidade
1.1 Não tem prazo de validade
2 Historicidade
2.1 Pode mudar com o tempo. Pode adaptar-se
3 Inalienabilidade
3.1 Não pode ser transferido para outrem
4 Irrenunciabilidade
4.1 Não se pode renunciar
5 Relatividade
5.1 NÃO há direito fundamental ABSOLUTO. Até o direito à vida pode ser relativo no caso de matarmos em legítima defesa
6 Universalidade
6.1 Vale para todo mundo
7 Aplicação Imediata
7.1 Entra em vigor na data de publicação
8 H I I I R U A
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