AFO 01 - Ciclo Orçamentário

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AFO 01 - Ciclo Orçamentário
  1. contínuo, dinâmico flexível
    1. Etapas do ciclo
      1. 1 . elaboração/planejamento da proposta orçamentária
        1. 1.1 Iniciativas
          1. 1.1.1 A iniciativa do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos)
            1. Art. 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - PPA II - LDO e III - LOA
            2. 1.1.2 Demais Poderes, MPs e DPs
              1. Poder Judiciário
                1. Autonomia administrativa e financeira
                  1. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na LDO.
                    1. O encaminhamento da proposta compete:
                      1. I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;
                        1. II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.
                          1. Se os orgãos não encaminharem dentro do prazo estabelecido na LDO, o Poder Executivo considerará os valores aprovados na lei orçamentária vigente.
                      2. Ministério Público
                        1. Autonomia funcional e administrativa
                          1. Elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO.
                            1. Se o MP não encaminhar dentro do prazo estabelecido na LDO, o Poder Executivo considerará os valores aprovados na lei orçamentária vigente.
                            2. Defensorias da União, Estaduais e do Distrito Federal
                              1. Autonomia funcional e administrativa
                        2. 2. discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento
                          1. 3 . execução orçamentária e financeira
                            1. 4 . avaliação/controle
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