Invalidade do Negócio Jurídico

Maria Carolina Castaldello
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Maria Carolina Castaldello
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Mapa mental sobre invalidade do negócio jurídico, referente á Direito Civil ll . arts 166 á 178 CC

Resource summary

Invalidade do Negócio Jurídico
  1. NULIDADE ABSOLUTA= ATO NULO
    1. Ausência dos elementos de validade (art 104 cc)
      1. Para se declarar nulo, o negócio jurídico deve ser levado á justiça
        1. Não produz efeitos.
          1. EX TUNC (retroage aos fatos)
            1. Hipóteses Legais
              1. Agente absolutamente incapaz
                1. Objetivo de fraudar a lei
                  1. Se o objeto for ilícito,impossível e indeterminável
                    1. Não observar forma prescrita em lei,quando necessário
                      1. art 166 CC
                    2. NULIDADE RELATIVA= ATO ANULÁVEL
                      1. Vontade víciada (vícios menos graves)
                        1. Gera efeitos até que seja declarada sua invalidade
                          1. EX NUNC (a partir do momento da celebração)
                            1. Admite confirmação expressa ou tácita
                              1. Prescritível
                                1. Hipóteses Legais
                                  1. Agente relativamente incapaz
                                    1. For expressamente declarado em lei
                                    2. Erro,dolo,coação,fraude,perigo ou lesão
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