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Espécies de inconstitucionalidades

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Mind Map on Espécies de inconstitucionalidades, created by Maria Fahur on 27/08/2015.

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Resource summary

Espécies de inconstitucionalidades

Ação (positiva ou por atuação)
1. vício formal
  1. orgânico
  2. formal propriamente dito
  3. por violação a pressupostos objetivos do ato
2. vício material
3. vício de decoro parlamentar
Omissão (negativa ou silêncio legislativo)

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