Licitação (Lei 8666/93)

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Description

Proced. adm , de concorrência obrigatória pelas entid. do gov, em que atendida a = entre partic, deve se escolher a melhor proposta (nos interesses da adm)

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Licitação (Lei 8666/93)
1 Modalidades
1.1 Concorrência
1.1.1 Qlq interessado
1.1.1.1 comprove requisitos mínimos na hab. inicial
1.1.2 R$
1.1.2.1 obras e serviços - > 1,5 milhão
1.1.2.2 compras e demais > 650 mil
1.2 Tomada de preço
1.2.1 entre interessados devidamente cadastrados
1.2.1.1 ou atenderem td condições exigidas p cadast. até o 3° dia anterior à data do recebimento das propostas, necessária qualificação
1.2.2 R$
1.2.2.1 Obras - até 150 mil
1.2.2.2 compras até 650 mil
1.3 Convite
1.3.1 interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de
1.3.1.1 Fixação instrumento para estender a demais cadastrados na correspondente especialid. até 24 h
1.3.2 R$
1.3.2.1 obras até 150 mil
1.3.2.2 serviços até 80 mil
1.4 concurso
1.4.1 qlq interessado p escolha trab técnico, científico ou cultural - critério edital 45 dias
1.5 Leilão
1.5.1 venda de bens móveis inservíveis , apreendidos, penhores alienados
1.6 Pregão (Lei - 10520/02)
1.6.1 qlq ente - qlq valor
1.6.1.1 disputa entre melhor lance ou proposta (menor preço)
2 Dispensável
2.1 Rol taxativo
2.1.1 até 15 mil ão seja parcela nem msm obra eng
2.1.1.1 demais serviços 8000
2.1.2 guerras ou perturbação
2.1.2.1 calamidades ou emergência
2.1.3 não interessado em licitação anteriores
2.1.3.1 propostas com Rs sup aos práticas
2.1.4 União intervir domínio econômico
2.2 viável e possível - lei autoriza adm decidir
3 Inexigibilidade
3.1 impossibilidade jurídica de ocorrer
3.1.1 aquisição de mat. equip.... exclusivo - vedado a pref marca
3.1.1.1 contratação de serviço tec singular e especializado - vedado publicidade
3.1.1.1.1 prof artístico - consagração crítica ou opinião pública
3.1.2 Rol exemplif.
3.2 Competição inviável
4 Finalidade
4.1 garantir a observância do princípio constitucional da isonomia
4.2 Seleção proposta mais vantajosa p/ adm
4.3 Promo desenvolvimento nacional sustentável
4.3.1 2 aspectos
4.3.1.1 Ordem ambiental - pode ser + caro e vencer - (desenv. sustentável)
4.3.1.2 Econômico - pref. manufaturado e serviços nacionais - pode ser mais caro até 25% sobre estrangeiro
5 Príncipios
5.1 Legalidade, Impessoal, Publicidade, moralidade
5.2 Igualdade ao princípio de direito
5.3 Probidade adm.
6 Dispensada
6.1 Rol taxativo
6.1.1 Imóveis -
6.1.1.1 Dação, doação, venda a outra entidade, alienação
6.1.2 Móvel
6.1.2.1 Doação, permuta, venda de ações, venda de bens produzidos pela adm, venda de materiais sem utilização
6.2 Competição viável - lei garante - compulsória (adm não escolhe)
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