CAPITULO II!!

juliamsie
Mind Map by juliamsie, updated more than 1 year ago
juliamsie
Created by juliamsie almost 5 years ago
4
0

Description

Art. 165 até 170
Tags

Resource summary

CAPÍTULO II DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL
1 Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados, que possam ser úteis para a identificação do cadáver.
1.1 Auto de reconhecimento e de identidade: é o registro escrito e devidamente autenticado pelos funcionários do órgão encarregado de proceder à identificação a respeito de tudo quanto foi feito para a descoberta da correta identidade do cadáver, narrando-se o procedimento empregado, as provas realizadas, os confrontos feitos, os sinais encontrados e as pessoas que participaram do ato.
2 Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
2.1 inexistindo possibilidade dos peritos terem acesso, ainda que indireto ao objeto a ser analisado, pode-se suprir o exame de corpo de delito por testemunhas. Pessoas podem narrar ao juiz que viram,
3 Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. § 1o No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo. § 2o Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime. § 3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
3.1 Exame complementar incompleto: justamente pelo fato de muitas provas periciais serem elaboradas durante a fase extrajudicial, quando ainda não há contraditório, nem ampla defesa, é possível que as partes ou mesmo o juiz deseje maiores esclarecimentos por conta de alguma deficiência encontrada.
3.2 Determinação de ofício pela autoridade judiciária: faz parte do impulso oficial que rege o processo penal, em sintonia com o princípio da busca da verdade real. Não deve o juiz ser mero espectador na produção de provas, devendo interferir para alcançar o melhor quadro probatório possível.
4 Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
4.1 Exame do local: a autoridade policial deve dirigir-se ao local do crime, providenciando para que não sejam alterados o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.
5 Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
5.1 Perícia de laboratório: é o exame especializado realizado em lugares próprios ao estudo experimental e científico.
5.2 Provas microfotográficas: são as fotografias de dimensões reduzidas, que servem para ilustrar laudos
Show full summary Hide full summary

Similar

Bay of Pigs Invasion : April 1961
Alina A
Atomic numbers and mass numbers quiz
Sarah Egan
Navegacion
Adriana Forero
Theory of Knowledge Essay Preparation
Derek Cumberbatch
World War One
Micheal Heffernan
Lectura Rápida
Fernando Gómez
La estadistica, mapa conceptual
Jhonny Flores
Calidad e Inocuidad de los Alimentos
Beyda Vazquez
MAPA CONCEPTUAL TEORIAS DE LA ADMINISTRACION Y PENSAMIENTO
PAMELA MELISSA CRUZ APONTE