Penal

ALESSANDRA  TONIAL
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Matéria de Direito Penal I para avaliação parcial
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Penal
1 PRINCÍPIOS Art. 1º: Legalidade Anterioridade
2 CONFLITO DE NORMAS: Especialidade Subsidiariedade Absorção Altermatividade
3 LEI PENAL NO TEMPO Retroatividade Ultratividade
4 Crime Permanente Crime Continuado
5 Lei Temporal Lei Excepcional
6 Norma em branco: Homogênea Heterogênea
7 TEMPO DO CRIME: Atividade Resultado Ubiguidade Art 4º
8 LEI NO ESPAÇO: Soberania Art. 5º
8.1 Princípios: *Territorialidade *Nacionalidade (Ativa/Passiva) *Defesa *Justiça Universal *Representação
8.2 Extraterritorialiedade Art. 7º
9 LUGAR DO CRIME Atividade Resultado Ubiguidade Art. 6º
10 CONCEITO DE CRIME : Fato Típico Antijurídico
11 Contagem dos PRAZOS: Art. 10 Art. 11 Art. 12
12 SUJEITO DO CRIME
12.1 Ativo: Autor Co-autor Participe
12.2 Passiva: Formal (constante) Material (eventual)
13 Tipos de AUTORIA: Imediata Mediata Colateral Sucessiva
14 CONDUTA
14.1 Externa Voluntária Dirigida Consciente
14.1.1 Coação: Irresistível Moral Fisica
14.2 Formas: Ação Omissão
14.2.1 Naturalista Normativa Própria Imprópria
14.3 Teorias: Causal Social Finalística
15 Resultado: Naturalístico Jurídico
16 Teoria da Equivalência dos Antecedentes Teoria da Imputação Objetiva
17 CONCAUSAS Absolutamente Relativamente Superveniente Concomitante Antecedente
18 TIPOS PENAIS Fechados Abertos Fundamentais Derivados
19 DOLO Vontade(direto) Assentimento(eventual)
20 CULPA *Negligência (omissão de cuidado) *Imprudência (excesso) *Imperícia (dever profissional)
20.1 Consciente Inconsciente Própria Imprópria
21 PRETER DOLOSO
22 INTER CRIMIS Interna Externa Preparação Art. 31 Execução
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