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Description
Mind Map by ALESSANDRA TONIAL , updated more than 1 year ago
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Created by ALESSANDRA TONIAL
over 8 years ago
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Penal
- PRINCÍPIOS Art. 1º:
Legalidade
Anterioridade
- CONFLITO DE NORMAS:
Especialidade
Subsidiariedade
Absorção
Altermatividade
- LEI PENAL NO TEMPO
Retroatividade
Ultratividade
- Crime Permanente
Crime Continuado
- Lei Temporal
Lei Excepcional
- Norma em branco:
Homogênea
Heterogênea
- TEMPO DO CRIME:
Atividade
Resultado
Ubiguidade Art 4º
- LEI NO ESPAÇO: Soberania Art. 5º
- Princípios:
*Territorialidade
*Nacionalidade
(Ativa/Passiva)
*Defesa *Justiça
Universal
*Representação
- Extraterritorialiedade Art. 7º
- Princípios:
*Territorialidade
*Nacionalidade
(Ativa/Passiva)
*Defesa *Justiça
Universal
*Representação
- LUGAR DO CRIME
Atividade
Resultado
Ubiguidade Art. 6º
- CONCEITO DE CRIME :
Fato Típico
Antijurídico
- Contagem
dos PRAZOS:
Art. 10 Art. 11
Art. 12
- SUJEITO DO CRIME
- Ativo:
Autor
Co-autor
Participe
- Passiva:
Formal
(constante)
Material
(eventual)
- Ativo:
Autor
Co-autor
Participe
- Tipos de AUTORIA:
Imediata
Mediata
Colateral
Sucessiva
- CONDUTA
- Externa
Voluntária
Dirigida
Consciente
- Coação:
Irresistível
Moral
Fisica
- Coação:
Irresistível
Moral
Fisica
- Formas:
Ação
Omissão
- Naturalista
Normativa
Própria
Imprópria
- Naturalista
Normativa
Própria
Imprópria
- Teorias:
Causal
Social
Finalística
- Externa
Voluntária
Dirigida
Consciente
- Resultado:
Naturalístico
Jurídico
- Teoria da Equivalência dos Antecedentes
Teoria da Imputação Objetiva
- CONCAUSAS
Absolutamente
Relativamente
Superveniente
Concomitante
Antecedente
- TIPOS PENAIS
Fechados
Abertos
Fundamentais
Derivados
- DOLO
Vontade(direto)
Assentimento(eventual)
- CULPA
*Negligência (omissão de
cuidado)
*Imprudência (excesso)
*Imperícia (dever
profissional)
- Consciente
Inconsciente
Própria
Imprópria
- Consciente
Inconsciente
Própria
Imprópria
- PRETER DOLOSO
- INTER CRIMIS
Interna
Externa
Preparação Art. 31
Execução
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