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Description
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Created by juju.rocha02
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ESCRITURAÇÃO
- É um processo metódico e sistemático, pelo qual em livros próprios, se lançam cronologicamente as contas e todas as operações de um estabelecimento empresarial. Ver arts. 1179 a 1194, CC.
- Funções:
- Fiscal
- Gerencial/Administrativa
- Documental
- Documental
- Gerencial/Administrativa
- Fiscal
- Funções:
- Princípios:
- Da Uniformidade temporal da contabilidade
- Da Individuação da escrituração
- Da Fidelidade
- Do Sigilo dos livros comerciais
- Da Liberdade de escolha do sistema de contabilidade
- Da Liberdade de escolha do sistema de contabilidade
- Do Sigilo dos livros comerciais
- Da Fidelidade
- Da Individuação da escrituração
- Da Uniformidade temporal da contabilidade
- Livros Comerciais:
- Livros Obrigatórios
- Livros Facultativos
- Livro Diário: Obrigatório comum (art. 1180, CC)
- Empresário Individual e ME e EPP que não opte pelo simples, deve mantê-lo.
- ME e EPP optantes pelo simples estão dispensados de escriturar livros obrigatórios.
- ME e EPP optantes pelo simples estão dispensados de escriturar livros obrigatórios.
- Empresário Individual e ME e EPP que não opte pelo simples, deve mantê-lo.
- Livro Diário: Obrigatório comum (art. 1180, CC)
- Livros Facultativos
- Livros Obrigatórios
- Regularidade na Escrituração:
- Intrísecos: atinentes á técnica contábil (art. 1183,CC)
- Extrínsecos: relacionados com a segurança dos livros(art. 1181,CC)
- Extrínsecos: relacionados com a segurança dos livros(art. 1181,CC)
- Intrísecos: atinentes á técnica contábil (art. 1183,CC)
- Escrituração Irregular:
- O Empresário estará sujeito a repercussões tanto na esfera civil como criminal.
- O Empresário estará sujeito a repercussões tanto na esfera civil como criminal.
- Força probante dos livros
- Arts. 378 e 379, CPC, serve como meio de prova em demanda judiciais.
- Arts. 378 e 379, CPC, serve como meio de prova em demanda judiciais.
- Exibição e eficácia probatória dos livros:
- Princípio da sigilosidade dos livros comerciais: art. 1190, CC)
- Princípio da sigilosidade dos livros comerciais: art. 1190, CC)
- Mitigações a Sigilosidade:
- Exibição parcial
- Exibição total
- Autoridades administrativas
- Autoridades administrativas
- Exibição total
- Exibição parcial
- Demonstrações contábeis periódicas. Realização de balanços :
- Balanço Patrimonial (art.1188, CC)
- Balanço de Resultado (art. 1189, CC)
- Balanço de Resultado (art. 1189, CC)
- Balanço Patrimonial (art.1188, CC)
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