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TRABALHO

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RESUMO ANALITICO DA ESCRITURAÇAO
juju.rocha02
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ESCRITURAÇÃO
  1. É um processo metódico e sistemático, pelo qual em livros próprios, se lançam cronologicamente as contas e todas as operações de um estabelecimento empresarial. Ver arts. 1179 a 1194, CC.
    1. Funções:
      1. Fiscal
        1. Gerencial/Administrativa
          1. Documental
    2. Princípios:
      1. Da Uniformidade temporal da contabilidade
        1. Da Individuação da escrituração
          1. Da Fidelidade
            1. Do Sigilo dos livros comerciais
              1. Da Liberdade de escolha do sistema de contabilidade
      2. Livros Comerciais:
        1. Livros Obrigatórios
          1. Livros Facultativos
            1. Livro Diário: Obrigatório comum (art. 1180, CC)
              1. Empresário Individual e ME e EPP que não opte pelo simples, deve mantê-lo.
                1. ME e EPP optantes pelo simples estão dispensados de escriturar livros obrigatórios.
        2. Regularidade na Escrituração:
          1. Intrísecos: atinentes á técnica contábil (art. 1183,CC)
            1. Extrínsecos: relacionados com a segurança dos livros(art. 1181,CC)
          2. Escrituração Irregular:
            1. O Empresário estará sujeito a repercussões tanto na esfera civil como criminal.
            2. Força probante dos livros
              1. Arts. 378 e 379, CPC, serve como meio de prova em demanda judiciais.
              2. Exibição e eficácia probatória dos livros:
                1. Princípio da sigilosidade dos livros comerciais: art. 1190, CC)
                2. Mitigações a Sigilosidade:
                  1. Exibição parcial
                    1. Exibição total
                      1. Autoridades administrativas
                  2. Demonstrações contábeis periódicas. Realização de balanços :
                    1. Balanço Patrimonial (art.1188, CC)
                      1. Balanço de Resultado (art. 1189, CC)
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