Crimes contra a Administração Pública- Peculato

Lívia Almeida
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1 Direito Penal Mind Map on Crimes contra a Administração Pública- Peculato, created by Lívia Almeida on 09/24/2015.
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Crimes contra a Administração Pública- Peculato
1 Eletrônico: Inserir ou facilitar inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados da ADM PÚB
1.1 só pode ser praticado por funcionário autorizado
2 Apropriação: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo
3 Desvio: desviar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo
4 Furto: embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído valendo-se da qualidade de funcionãrio
5 Estelionato: Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
6 Culposo: o funcionário concorre CULPOSAMENTE para que outrem pratique o crime

Annotations:

  • Neste caso poderá haver a reparação do dano até mesmo após o transito em julgado, ocorrendo extinção da punibilidade. Se ocorrer já na fase de execução a pena é reduzida de metade.
7 Salvo na hipótese do culposo, é possível o arrependimento posterior até o recebimento da denúncia
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