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Organização interna do Poder Legislativo

Description

Mapa inspirado na obra de Direito Constitucional de Dirley da Cunha Júnior
Lucas Oliveira
Mind Map by Lucas Oliveira, updated more than 1 year ago
Lucas Oliveira
Created by Lucas Oliveira over 6 years ago
20
1

Resource summary

Organização interna do Poder Legislativo
  1. Mesa Diretora
    1. Câmara
      1. Congresso
        1. Senado
          1. Art. 58, §1º, CF
            1. Regimento Inter
              1. Mandato de 02 anos
                1. Art. 57, §4º, CF
                  1. E a composição do Congresso?
                    1. Art. 57, §5º, CF
              2. Comissões
                1. Permanentes
                  1. Permanecem além de uma legislatura
                    1. Análise de proposições e acompanhamento das políticas governamentais
                  2. Temporárias
                    1. Tempo determinado por prazo ou cumprimento da finalidade
                      1. CPI/Externas/análise de emenda Constitucional/Projetos de leis que envolverem várias comissões
                    2. Competências Art. 58, §2º, CF
                    3. Órgãos Administrativos e de Polícia Interna
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