Funcionamento do legislativo federal

Lucas Oliveira
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Lucas Oliveira
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Description

Com base na obra de Dirley da Cunha Jr.

Resource summary

Funcionamento do legislativo federal
  1. Períodos
    1. Legislatura
      1. 4 anos
      2. Sessão Legislativa
        1. 1 ano
          1. Ordinárias
            1. 02 de janeiro a 17 de julho
              1. 1 de agosto a 22 de dezembro
                1. Art. 57, CF
                2. Extraordinárias
                  1. Art. 57, §6º, CF
                    1. Estado de defesa, intervenção federal ou sítio e posse do Presidente e Vice
                      1. Vedado pagamento
                        1. Inclui-se MP
                          1. Art. 57, §8º, CF
                          2. Requerimento dos Presidentes das casas ou por maioria, havendo urgência e relevante interesse
                      2. Sessões
                        1. Preparatórias
                          1. Posse na primeira e terceira sessões
                          2. Ordinárias
                            1. Horário e pauta previstos
                            2. Extraordinárias
                              1. Em datas e horárias distintos das ordinárias
                              2. Solenes
                                1. Grandes comemorações e homenagens

                                  Annotations:

                                  • https://www.youtube.com/watch?v=B9VtXrbDUOI
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