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Description
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
1 FUNDAMENTOS
1.1 LIBERDADE DE CONCORRÊNCIA
1.1.1 POSSIBILIDADE DA LIVRE CONCORRÊNCIA
1.1.2 PROTEÇÃO CONTRA ATITUDES ANTI CONCORRENTES
1.1.2.1 VEDAÇÃO DO ESTADO EM PROTEGER UM EM RELAÇÃO AO OUTRO
1.1.2.1.1 INTERVENÇÃO DO ESTADO
1.1.2.1.1.1 ATUAÇÃO
1.1.2.1.1.1.1 INTERVENÇÃO
1.1.2.1.1.1.1.1 ABSORÇÃO
1.1.2.1.1.1.1.1.1 PARTICIPAÇÃO
1.1.2.1.1.1.1.1.1.1 DIREÇÃO
1.1.2.1.1.1.1.1.1.1.1 INDUÇÃO
1.1.2.1.1.2 DIRETA
1.1.2.1.1.3 INDIRETA
2 DIREITO COMERCIAL
2.1 TEORIA OBJETIVA
2.1.1 COMERCIANTE
3 DIREITO EMPRESARIAL
3.1 TEORIA SUBJETIVA
3.1.1 EMPRESÁRIO