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Description
Mind Map by Ana Paula Leal, updated more than 1 year ago
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Created by Ana Paula Leal
over 10 years ago
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Provimento
- Requisitos básicos - Art. 5º
- I. nacionalidade brasileira
- II. gozo dos dtos. políticos
- III. quitação c/ as obrigações
militares e eleitorais
- IV. nível de escolaridade exigido p/ o exercício do cargo
- VI. aptidão física e mental
- V. idade mínima de 18 anos
- I. nacionalidade brasileira
- Far-se-á mediante
autoridade competente
de cada Poder
- A investidura em cargo
público ocorre com a posse
- Formas - Art. 8º
- I. Nomeação
- II. Promoção
- IV. Reversão
- VI. Reintegração
- III. Readaptação
- V. Aproveitamento
- VII. Recondução
- I. Nomeação
- As atribuições do cargo podem justificar a exigência
de outros requisitos estabelecidos em lei.
- As pessoas portadoras de deficiência são
reservados até 20% do quantitativo de vagas.
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