Nacionalidade

1 Conceitos

1.1 Elementos constitutivos do Estado: território, povo e governo soberano

1.1.1 POVO: constitui a dimensão pessoal do Estado

1.1.1.1 POPULAÇÂO: conjunto de pessoas que habitam o território de um Estado

1.1.1.2 POVO: compõe-se dos seus nacionais, independente do local que residam

1.1.2 TERRITORIO BRASILEIRO: abrange além das terras delimitadas pelas fronteiras geográficas, o mar territorial e espaço aéreo

1.2 NACIONALIDADE: vinculo jurídico-político entre o Estado soberano e o individuo

1.2.1 Duas Dimensões

1.2.1.1 VERTICAL : liga o individuo ao Estado

1.2.1.2 HORIZONTAL: liga o individuo ao elemento povo

2 Cabe a cada ESTADO SOBERANO legislar sobre sua própria nacionalidade

2.1 A concessão de nacionalidade é ato de manifestação da soberania estatal.

3 Não se confunde com cidadania

3.1 Pessoas que possuem pleno gozo dos direitos políticos

4 Diferencia os nacionais dos estrangeiros

5 NACIONALIDADE

5.1 ORIGINARIA OU PRIMÁRIA: resulta de um fato natural, o nascimento

5.1.1 JUS SANGUINIS : critérios sanguíneos

5.1.1.1 esta é EXCEÇÃO

5.1.2 JUS SOLI: critérios territoriais

5.1.2.1 este é a REGRA

5.1.3 MISTO: sanguíneos + territorio

5.1.4 são Brasileiros NATOS

5.1.4.1 BRASILEIROS NATOS art.12

5.1.4.1.1 a) Nascidos no Brasil e ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviços de seu país .

5.1.4.1.2 b) Nascidos no Estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira , desde que a serviço do Brasil

5.1.4.1.3 c) Nascidos no Estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira desde que :

5.1.4.1.3.1 Registrados em repartição brasileira competente

5.1.4.1.3.1.1 Condição suficiente

5.1.4.1.3.2 Venha residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

5.1.4.1.3.2.1 Após 18 anos

5.1.4.1.3.2.1.1 Se vier para o Brasil ainda de menor e não registrado em repartição brasileira será considerado brasileiro nato. Após atingir a maioridade a condição de brasileiro nato ficara suspensa sendo necessário a manifestação pela nacionalidade

5.1.4.1.3.2.2 Nacionalidade potestativa

5.1.4.1.3.2.2.1 Deve ser requerida em juízo, em processo que tramita perante a Justiça Federal

5.2 DERIVADA OU SECUNDÁRIA OU ADQUIRIDA: é obtida mediante a naturalização

5.2.1 são Brasileiros NATURALIZADOS

5.2.1.1 BRASILEIROS NATURALIZADOS

5.2.1.1.1 a) Originários dos países de língua portuguesa

5.2.1.1.1.1 REQUISITOS : Residir por 1 ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral

5.2.1.1.1.2 O processo é facilitado

5.2.1.1.1.3 Ato discriscionário

5.2.1.1.1.4 Naturalização ordinaria

5.2.1.1.2 b) Estrangeiros de qualquer nacionalidade

5.2.1.1.2.1 REQUISITOS : Residir há mais de 15 anos ininterruptos no Brasil e sem condenação penal

5.2.1.1.2.2 Naturalização extraordinária

5.2.1.1.2.3 Ato vinculado

5.2.1.1.3 É necessário a manifestação do interessado.

5.2.1.1.4 Na CF / 88 não admite-se naturalização por meio de JURE MATRIMONII - casamento civil

5.2.1.1.5 PORTUGUESES residentes no Brasil

5.2.2 Depende de ato de vontade : ATO VOLITIVO

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