Nacionalidade

Nacionalidade

Conceitos
1. Elementos constitutivos do Estado: território, povo e governo soberano
  1. POVO: constitui a dimensão pessoal do Estado
    1. POPULAÇÂO: conjunto de pessoas que habitam o território de um Estado
    2. POVO: compõe-se dos seus nacionais, independente do local que residam
  2. TERRITORIO BRASILEIRO: abrange além das terras delimitadas pelas fronteiras geográficas, o mar territorial e espaço aéreo
2. NACIONALIDADE: vinculo jurídico-político entre o Estado soberano e o individuo
  1. Duas Dimensões
    1. VERTICAL : liga o individuo ao Estado
    2. HORIZONTAL: liga o individuo ao elemento povo
Cabe a cada ESTADO SOBERANO legislar sobre sua própria nacionalidade
1. A concessão de nacionalidade é ato de manifestação da soberania estatal.
Não se confunde com cidadania
1. Pessoas que possuem pleno gozo dos direitos políticos
Diferencia os nacionais dos estrangeiros
NACIONALIDADE
1. ORIGINARIA OU PRIMÁRIA: resulta de um fato natural, o nascimento
  1. JUS SANGUINIS : critérios sanguíneos
    1. esta é EXCEÇÃO
  2. JUS SOLI: critérios territoriais
    1. este é a REGRA
  3. MISTO: sanguíneos + territorio
  4. são Brasileiros NATOS
    1. BRASILEIROS NATOS art.12
      1. a) Nascidos no Brasil e ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviços de seu país .
      2. b) Nascidos no Estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira , desde que a serviço do Brasil
      3. c) Nascidos no Estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira desde que :
        Registrados em repartição brasileira competente
        Condição suficiente
        Venha residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
        Após 18 anos
        Se vier para o Brasil ainda de menor e não registrado em repartição brasileira será considerado brasileiro nato. Após atingir a maioridade a condição de brasileiro nato ficara suspensa sendo necessário a manifestação pela nacionalidade
        Nacionalidade potestativa
        Deve ser requerida em juízo, em processo que tramita perante a Justiça Federal
2. DERIVADA OU SECUNDÁRIA OU ADQUIRIDA: é obtida mediante a naturalização
  1. são Brasileiros NATURALIZADOS
    1. BRASILEIROS NATURALIZADOS
      1. a) Originários dos países de língua portuguesa
        REQUISITOS : Residir por 1 ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral
        O processo é facilitado
        Ato discriscionário
        Naturalização ordinaria
      2. b) Estrangeiros de qualquer nacionalidade
        REQUISITOS : Residir há mais de 15 anos ininterruptos no Brasil e sem condenação penal
        Naturalização extraordinária
        Ato vinculado
      3. É necessário a manifestação do interessado.
      4. Na CF / 88 não admite-se naturalização por meio de JURE MATRIMONII - casamento civil
      5. PORTUGUESES residentes no Brasil
  2. Depende de ato de vontade : ATO VOLITIVO

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