Robert Alexy

Victória Barbier
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Teoria dos direitos fundamentais - Robert Alexy
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Robert Alexy
1 As REGRAS são razões definitivas
2 Os PRINCíPIOS são mandamentos de otimização
2.1 Mandamento é uma ordem, e está presente em todas as ordens éticas, o Direito, que é uma ordem ética, possui a sanção
2.2 Otimização é um conjunto de técnicas para a seleção das melhores alternativas com o propósito de alcançar fins determinados
2.3 Devem ser cumpridos em sua máxima inteireza, e podem ser satisfeitos em graus variados.
2.3.1 As circunstâncias que possibilitam os graus variados para a satisfação de determinado princípio. E são de duas ordens: a)Fáticas: observadas na realidade social, empírica ou de fatos b) Jurídicas: outras normas que colidem e devem ser analisadas (colisão inter-princípio ou colisão princípio-regra).
2.3.1.1 O grau de variedade/satifação do princípio não é o próprio princípio que o delimita, não possui um mandamento definitivo, e se estabelece de forma contextualizada, uma análise de todos esse fatores.
2.4 São parâmetros axiológicos (valores) para determinada comunidade, forma de interpretar o direito. Eles podem ser obedecidos em várias doses, mas o que não pode é não serem obedecidos (eficácia do princípios)
2.5 Os princípios estabelecem determinado fins, que devem ser buscados, mas seu cumprimento depende de inúmeros fatores como interpretação.
2.5.1 Ex: "Devemos ter uma sociedade igualitária, solitária" O que é isso? Não sabemos, mas sabemos o que não é, como descriminação dos deficientes, negros, por sexo, etc. Não sabemos qual é o Estado a ser atingido, mas sabemos aquilo contrário a este Estado.
3 Livro: Teoria dos Direitos Fundamentais
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