Direitos Sociais

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Este trabalho expõe os direitos que os contribuintes possuem a respeito dos direitos previdenciários e assistenciais.
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Direitos Sociais
1 Previdenciarios
1.1 auxilio-doença
1.1.1 Dependentes
1.1.1.1 I
1.1.1.1.1 Conjuge, companheiros e filhos não emancipados
1.1.1.2 II
1.1.1.2.1 pais
1.1.1.3 III
1.1.1.3.1 Irmãos não emancipados ou invalidos
1.1.2 Auxilio doença para pacientes não-cancerigenos
1.1.2.1 ROL de doenças abrangidas
1.1.2.1.1 Tuberculose ativa
1.1.2.1.2 Hanseniase
1.1.2.1.3 Neoplasia maligna
1.1.2.1.4 Doença de Parkinson
1.1.2.1.5 AIDS
1.1.2.1.6 Hepatopatias graves
1.1.2.1.7 Outras
1.1.2.2 Com prazo de carência
1.1.2.3 Descontado taxa do imposto de renda
1.1.3 Auxilo doença para pacientes portadore de câncer
1.1.3.1 Insento de imposto de renda
1.1.3.2 Sem prazo de carência
1.2 Aposentadoria por invalidez
1.2.1 Para portadores de câncer
1.2.1.1 Isento de imposto de renda
1.2.1.2 Sem prazo de carência
1.2.1.3 Quitação do financiamento imobiliário (se previsto no seguro)
1.2.2 Para não portadores de cancer
1.2.2.1 Pacientes considerados invalidos inscritos no INSS
1.3 Plano simplificado de inclusão previdenciário
1.3.1 Paciente não cancerigeno
1.3.1.1 debitação de 11 % do salário do contribuinte trabalhador
1.3.1.1.1 Auxilio-doença
1.3.1.1.2 Aposentadoria por invalidez
1.3.1.1.3 Pensão de morte
1.3.2 Paciente cancerígeno
1.3.2.1 Isento de imposto de renda
1.3.2.2 Sem prazo de carência
1.4 Saque- FGTS
1.4.1 O empregador contribui com 8 % sobre a remuneração do contribuinte em conta vinculadas em nome dos empregados
1.4.1.1 Contribuinte não cancerígeno
1.4.1.1.1 Pode utilizar este dinheiro em algumas ocasiões como para aquisição de casa própria
1.4.1.2 paciente cancerígeno
1.4.1.2.1 Pode utilizar este dinheiro para custear o tratamento seu e de seus dependêntes
1.4.1.2.2 Saque é isento de imposto de renda e "CPMF"
1.4.1.2.3 Pai e mãe podem sacar para tratar filho
1.5 Saque- PIS-PASEP
1.5.1 PIS- FUNDO DO TRABALHADOR. Constituído de depósito das empresas
1.5.2 PASEP- FUNDO DO SERVIDOR. Constituído de depósitos pelas pessoas públicas.
1.5.3 Pacientes com câncer ou seus dependentes poderão sacar as cotas do PIS-PASEP sem IR
1.5.4 O PIS é sacado na Caixa e o PASEP no BB
1.6 Aposentadoria dos servidores
1.6.1 Civis
1.6.1.1 Receberam seus auxilios com base na legislação estadual e federal
1.6.2 Militares
1.6.2.1 Receberam seus auxílios com base em normas especificas para os servidores militares(respeitando o teto dos ministros do STF)
2 Assitêncial
2.1 Prestação continuada(LOAS)
2.1.1 Pacientes não cancerígeno e cancerígeno
2.1.1.1 Tem o direito de receber um salário mínimo se for deficiente ou idoso, possuindo renda inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e possuir laudo que comprove sua deficiência expelida por um profissional do SUS ou INSS
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