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Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Description

Mapa Conceitual Acessibilidade
Chris Muniz
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Chris Muniz
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Resource summary

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  1. ACESSIBILIDADE
    1. Garantia da realização dos Direitos e Cidadania
      1. Legislação
        1. LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.
          1. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
          2. LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
            1. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
            2. DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
              1. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
          3. Na Informaçãoe Comunicação
            1. Tecnologias da Informação e Comunicação- TICs
            2. Manuais
              1. Conteúdo para capacitação em Acessibilidade
                1. Manual de Orientação e Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência
                2. Publicações
                  1. Pessoa com Deficiência - Legislação Federal
                    1. Normas ABNT – NBR 15599 – Acessibilidade- Comunicação na prestação de Serviços.
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