Promoção Lei 10.231/68

Carolina Fernanda Silva
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Description

PROMOÇÕES

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Promoção Lei 10.231/68
  1. PROMOÇÃO
    1. passagem do funcionário de um grau a outro da mesma classe e se processará obedecidos, alternadamente os critérios de merecimento e antiguidade.
      1. o merecimento sera avaliado em critérios negativos e positivos
        1. pontos positivos são
          1. eficiencia
            1. aperfeiçoamento funcional aprimorando seus conhecimentos
            2. pontos negativos são
              1. falta de assiduidade
                1. indisciplina
                2. podem ser interpostos pedidos de reconsideração e recurso, e, da classificação final, apenas recurso
                3. a antiguidade sera determinada pelo tempo de serviço contado em DIAS
                  1. serão feitas em JUNHO e DEZEMBRO de CADA ANO
                    1. cada quadro de funcionário terá para cada cada classe uma lista de classificação p/ os critérios de merecimento
                      1. se ocorrer empate terá preferencia:
                        1. 1. por merecimento SUCESSIVAMENTE
                          1. os diplomas de conclusão de cursos relacionados a profissao
                            1. a assiduidade
                              1. a antiguidade no cargo
                                1. os encargos de familia
                                  1. idade
                                  2. 2. por antiguidade
                                    1. o tempo no cargo
                                      1. será contado
                                        1. a partir da data em que o funcionário assumir o exercicio do cargo
                                          1. nomeaçao
                                            1. transferencia a pedido e ex officio
                                              1. reversão
                                                1. aproveitamento
                                                2. como se ofuncionario estivesse em exercicio, no caso de REINTEGRAÇÃO
                                              2. o tempo de serviço prestado no Estado
                                                1. o tempo de serivço público
                                                  1. encargo de família
                                                    1. antiguidade
                                              3. direitos e vantagens serao contados a partir da publicação do ato
                                                1. exceto
                                                  1. quando publicado fora do prazo legal, caso em que vigorará a contar do último dia do semestre a que corresponder
                                                  2. Ao funcionário que não estiver em efetivo exercício, só se abonarão as vantagens a partir da data da reassunção
                                                  3. Prefeito só é promovido por antiguidade
                                                    1. funcionário publico em processo adm pode ser promovido, porem nao tera efeito o MERECIMENTO se resultar em PENALIDADE.
                                                    2. promoção indevida nao tem efeito
                                                      1. INDISPENSÁVEL que o funcionário obtenha pontos não inferior a metade do máximo atribuivel
                                                        1. Haverá em cada Secretaria do Estado um Comissao de Promoção que:
                                                          1. elegerá seu proprio presidente
                                                            1. decidir as reclamações contra a avaliação do mérito, podendo alterar, fundamentalmente, os pontos atribuídos ao reclamante ou a outros funcionários
                                                              1. avaliar o mérito do funcionário quando houver divergência igual ou superior a 20 (vinte) pontos entre os totais atribuídos pelas autoridades avaliadoras
                                                                1. propor à autoridade competente a penalidade que couber ao responsável pelo atraso na expedição e remessa do Boletim de Promoção, pela falta de qualquer informação ou de elementos solicitados, pelos fatos de que decorram irregularidade ou parcialidade no processamento das promoções
                                                                  1. Avaliar os títulos e os certificados de cursos apresentados pelos funcionários
                                                                    1. dar conhecimento aos interessados mediante afixação na repartição
                                                                  Show full summary Hide full summary

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