Lei 8080/90

Priscila Medeiro
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Priscila Medeiro
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Description

Até o artigo 7º

Resource summary

Lei 8080/90
1 Objetivos
1.1 Formulação de políticas de saúde
1.2 Fatores condicionantes e determinantes
2 Direito Fundamental

Annotations:

  • art 6º da CF - dos direitos fundamentais
2.1 Formulação de políticas econômicas e sociais
2.1.1 Promoção, proteção e recuperação
2.1.2 Acesso Universal e Igualitário
2.1.3 Redução de riscos de doenças e outros agravos
3 SUS

Annotations:

  • Conceito de SUS (art. 4º LOS): Conjunto de ações e serviços de saúde
3.1 Ações e serviços prestados

Annotations:

  • art 196 CF - Saúde, direito de todos e dever do Estado
3.1.1 Órgãos e Instituições
3.1.1.1 Municipais
3.1.1.2 Estaduais
3.1.1.3 Federais
3.1.1.4 Adm Direta
3.1.1.5 Adm Indireta
3.1.1.6 Iniciativa privada
3.1.1.6.1 Caráter complementar
4 Atuação

Annotations:

  • Art 200 CF: Competências do SUS
4.1 Controle e fiscalização
4.2 Vigilância Nutricional
4.3 Recursos Humanos
4.4 Saneamento Básico

Annotations:

  • Participação na formulação de política e execução de ações
4.5 Ações

Annotations:

  • Execução
4.5.1 Assistência terapêutica integral

Annotations:

  • Inclusive farmacêutica
4.5.2 Saúde do trabalhador

Annotations:

  • Conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho
4.5.3 Vigilância epidemiológica

Annotations:

  • Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva
4.5.4 Vigilância sanitária

Annotations:

  • Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários
4.5.4.1 Controle
4.5.4.1.1 bens de consumo
4.5.4.1.2 Prestação de serviços
5 Princípios e diretrizes
5.1 Princípios

Annotations:

  • De acordo com o art 198 CF - rede regionalizada e hierarquizada
5.1.1 Universalidade
5.1.2 Integralidade de Assistência

Annotations:

  • Todo indivíduo deve ser atendido de forma integral, ou seja, deve ser visto pelos profissionais de saúde como um todo, em todos os níveis de atenção
5.1.3 Autonomia
5.1.4 Igualdade de assistência
5.1.5 Direito à informação
5.1.6 Participação da Comunidade
5.1.7 Descentralização Político Administrativa
5.1.7.1 Descentralização dos serviços
5.1.7.2 regionalização e hierarquização da rede
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