Lei 840 - servidor publico do DF - Parte 2

Jornada de Trabalho
1. efetivo
  1. 30 horas, podendo ser ampliado para 40 h
2. comissionado ou de confiança
  1. 40 h, integral dedicação
3. Serviço noturno (entre 22h até 05h)
  1. 1 hora = 52 min e 30 seg
4. Em situações excepcionais, pode ATÉ 2 h extra
5. Horário especial para servidores somente:
  1. com deficiência (redução de até 20%)
  2. que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (exige-se compensação)
  3. Matriculado em curso de educ básica ou superior (exige-se compensação)
6. Pode ausentar sem prejuízo da remuneração
  1. Por 1 dia
    1. doar sangue
    2. realizar, exames médicos preventivos (câncer de próstata, de mama e dcolo do útero
  2. Por 2 dias
    1. Alistamento eleito ou transferência de domicilio eleitoral
  3. Por 8 dias
    1. casamento
    2. falência de: cônjuge, companheiro, pai, mãe ...
Retribuição Pecuniária
1. subsídio
  1. parcela única, pode ser acrescido:
    1. 13°
      1. 1/12 de exercício nos 12 meses
    2. adicional de férias
      1. 1/3 da remuneração ou sub do mês de férias
        podem acumular até 2 períodos; e podem ser parceladas até 3x de 10 dias
    3. auxílio-natalidade
      1. se parturiente nã for funcionária, será pago ao cônjuge servidor
    4. abono de permanencia
    5. adicional por serviço extra
      1. acréscimo de 50% do subsido ou remuneração
    6. adicional noturno
      1. acréscimo de 25%
    7. vantagens idenizatórias
      1. cargo de comissão ou confiança
      2. substituições
    8. remuneração ou sibsidio
2. Remuneração mensal
  1. parcela única e compreende:
    1. vencimentos
      1. Vencimento básico
      2. vantagens permanentes do cargo
    2. vantagens da peculiaridade do trabalho
      1. Periculosidade ou insalubre
    3. vantagens pessoais
    4. vantagens periódica ou eventual
    5. vantagens de caráter indenizatório
      1. diária e passagem para viagem
        Eventual ou transitório - por dia - metade se não exigir pernoite
      2. transporte
        utilizar meio próprio para serviços externos
        auxílio-transporte para deslocamento trabalho casa e vice e versa
      3. alimentação
      4. creche ou escola
      5. fardamento
      6. conversão de férias ou parte delas em pecúnia
        conversão de 1/3 depede de autorização do governado, preside câmara legis e presidente do TC
      7. abono de permanencia
      8. créditos de demissão, exoneração, aposentadoria ou relativos a ferias
licenças
1. Por afastamento do cônjuge ou companheiro
  1. para acompanhar o cônjuge que for deslocado em localidade fora da RIDE
2. doença em pessoa da familia
  1. 30 dias consecutivos ou somado durante um ano 180 dias no máximo
3. serviço militar
  1. terminado, até 30 dias sem remuneração para reassumir o cargo
4. para atividade politica
5. premio por assiduidade
  1. licença-prêmio de 3 meses remuneradas (a cada cinco anos)
6. tratar interesses particulares
  1. concedida ao efetivo, até 3 anos, não remunerado
7. para desempenho de mandato classista
8. paternidade
  1. Por nascimento ou adoção - 7 dias
9. maternidade
10. médica ou odontológica
Afastamentos
1. exercício em outro cargo
2. para exercício em madato eletivo
3. para estudo ou missão no exterior
  1. não pode ser mais que 4 anos
4. para participar de competição esportiva
5. para participar de programa de pós-graduação stricto sensu
  1. somente servidor estável
    1. que esteja em exercício pelo menos:
      1. 3 anos para Mestrado
      2. 4 anos para doutorado e pó-doutorado
6. para curso de formação

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