Noções de Direito Constitucional - TJDFT 2015

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Conteúdo de NDC do concurso para Técnico Adminsitrativo do TJDFT no ano de 2015
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Noções de Direito Constitucional - TJDFT 2015
1 Constituição
1.1 Conceito
1.1.1 Conjunto de Normas do Governo que enumera e limita os poderes de uma entidade política
1.2 Classificações
1.2.1 Promulgada
1.2.2 Rígida
1.2.3 Analítica
1.2.4 Formal
1.2.5 Escrita
1.2.6 Dogmática
1.3 Princípios Fundamentais
1.3.1 Estado Democrático de Direito. Art 1:
1.3.1.1 A Soberania
1.3.1.2 Cidadania
1.3.1.3 A Dignidade da pessoa Humana
1.3.1.4 Valores Socias do Trabalho e Livre Iniciativa
1.3.1.5 Pluralismo Político
1.3.1.6 Todo Poder emana do Povo
1.3.1.7 Poderes da União
1.3.1.7.1 Legislativo
1.3.1.7.2 Executivo
1.3.1.7.3 Judiciário
1.3.2 Objetivos
1.3.2.1 Construir Sociedade Livre, Justa e Solidária
1.3.2.2 Garantir o Desenvolvimento Nacional
1.3.2.3 Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades
1.3.2.4 Promover o bem comum sem preconceito e discriminação
1.3.3 Relações Internacionais
1.3.3.1 Independencia Nacional
1.3.3.2 Prevalência dos Direitos Humanos
1.3.3.3 Autodeterminaçao dos povos
1.3.3.4 Não Intervenção
1.3.3.5 Igualdade entre os Estados
1.3.3.6 Defesa da Paz
1.3.3.7 Soluçnao Pacífica dos Conflitos
1.3.3.8 Repúdio ao Terrorismo e o Racismo
1.3.3.9 Cooperação entre os Povos
1.3.3.10 Concessão de asilo politico
2 Direitos e Garantias Fundamentais
2.1 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2.2 Direitos
2.2.1 Sociais
2.2.2 Nacionalidade
2.2.3 Cidadania
2.2.4 Políticos
2.2.5 Partidos Políticos
3 Organização político Administrativa
3.1 União
3.2 Estados
3.3 Distrito Federal
3.4 Municípios
3.5 Territórios
4 Administração Pública
4.1 Disposições Gerais
4.2 Servidores Públicos
5 Poder Judiciário
5.1 Disposições Gerais
5.2 Órgãos do Poder Juducuário
5.2.1 Competências
6 Funções Essênciais a Justiça
6.1 Ministério Público
6.2 Advocacia
6.3 Defensoria Pública
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