PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

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PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

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PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
  1. Universalidade de Cobertura e atendimento
    1. Seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios
      1. Uniformidade e equivalencia dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
        1. Diversidade da base de financiamento
          1. Irredutibilidade do valor dos benefícios
            1. Caráter descentralizado e democrático da administração
              1. Equidade na forma de participação do custeio
                1. Quadripartite
                  1. Trabalhadores ativos
                    1. Empregadores
                      1. Aposentados
                        1. Governo
                          1. CNPS
                            1. CNAS
                              1. CNS
                        2. Orçamentos públicos
                          1. Trabalhadores
                            1. Empregadores e empresa
                              1. Concursos prognósticos (LOTERIAS)
                                1. Importadores e equiparados
                                2. Princípio da Isonomia
                            2. EXPLÍCITOS
                              1. Solidariedade social
                                1. Precedencia da fonte de custeio
                                  1. Orçamento diferenciado
                                    1. Legalidade
                                      1. Competência para legislar sobre a SEGURIDADE SOCIAL é privativa da UNIÃO.
                                        1. Competência normativa da PREVIDÊNCIA e SAÚDE é concorrente da UNIÃO, ESTADOS e DF.
                                          1. Rol NÃO taxativo
                                            1. Pode ser instituídas outras fontes de recurso, através de LEI COMPLEMENTAR.
                                        2. Art. 195, § 5º - Nenhum benefício ou serviço na Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte do custeio total.
                                      2. IMPLÍCITOS
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