Cargo, emprego e função

Cargo Público
1. Art. 3º da Lei 8.112/90, “Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.
  1. Todo cargo possui uma função, mas nem toda função está contida dentro de um cargo
Emprego
1. é a vinculação com a Administração Pública por meio de um contrato de trabalho regido pela CLT.
Função Pública
1. é o nome dado ao conjunto de atribuições destinado a ocupantes de função de chefia, direção e assessoramento, quando não criado um cargo respectivo, e (às vezes) utilizado para designar os servidores temporários.
Cargos em Comissão X Funções de confiança
1. São de livre nomeação e exoneração (ad nutum)
  1. apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
    1. Funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo
      1. Cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei

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