Negócio Jurídico-Modificação

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Description

negócios jurídicos de modificação de direitos.

Resource summary

Negócio Jurídico-Modificação
  1. Objetiva

    Annotations:

    •  quando diz respeito ao seu objeto.  
    1. Qualitativa

      Annotations:

      •  o conteúdo do direito se converte em outra espécie, sem que aumentem ou diminuam as faculdades do sujeito. É o caso, por exemplo, do credor por dívida em dinheiro que anui em receber determinado objeto, do mesmo valor, a título de dação em pagamento;  
      1. Quantitativa

        Annotations:

        •  o objeto aumenta ou diminui no volume ou extensão, sem também alterar a qualidade do direito. Sucede tal fato, verbi gratia, quando o proprietário de um terreno ribeirinho constata o acréscimo nele havido em decorrência do fenômeno da aluvião.  
      2. Subjetiva

        Annotations:

        •  quando concerne à pessoa do titular, permanecendo inalterada a relação jurídica primitiva. A alteração do sujeito pode dar-se inter vivos ou causa mortis. A cessão de crédito, a desapropriação e a alienação são exemplos da primeira hipótese. Na sucessão causa mortis, desaparece o titular do direito, que se transmite incontinenti aos herdeiros com a morte do de cujus.  
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