LICITAÇÕES (visão geral)

Priscila Franco Andrade
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Priscila Franco Andrade
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Visão Geral do processo de licitação, baseado no exposto na obra, Direito Administrativo Descomplicado, de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

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LICITAÇÕES (visão geral)
1 FINALIDADE & OBJETO
1.1 Isonomia
1.2 Proposta mais vantajosa para a Administração
1.3 Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
2 PRINCÍPIOS
2.1 Formalismo
2.2 Publicidade dos Atos
2.3 Igualdade entre os licitantes
2.3.1 Favorecimento a produtos e serviços nacionais: critérios de desempate, "margem de preferência" licitações com participação restrita
2.3.2 Preferência na contratação de bens, serviços e obras baseada em critérios e práticas de sustentabilidade
2.3.3 Preferência na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte
2.4 Sigilo na apresentação das propostas
2.5 Vinculação ao intrumento convocatório
2.6 Julgamento Objetivo
2.7 Probidade e Moralidade Administrativa
2.8 Adjudicação obrigatória ao vencedor
2.9 Competitividade
3 FASES
3.1 Audiência Pública
3.2 Edital
3.2.1 Prazos
3.2.2 Casos e Condições para Impugnação
3.3 Carta Convite
3.4 Comissão de licitação
3.5 Habilitação dos licitantes
3.5.1 Registro Cadastrais
3.6 Julgamento das propostas
3.7 Homologação e Adjudicação ao vencedor
4 MODALIDADES
4.1 Concorrência
4.1.1 Para obras e serviços de engenharia - Acima de R$ 1.500.000,00 Demais compras e serviços acima de R$ 650.000,00
4.2 Tomada de Preços
4.2.1 Para obras e serviços de engenharia - Até R$ 1.500.000,00 Demais compras e serviços até R$ 650.000,00
4.3 Convite
4.3.1 Para obras e serviços de engenharia - Até R$ 150.000,00 Demais compras e serviços até R$ 80.000,00
4.4 Concurso
4.4.1 Determinado por sua natureza (artistica, técnica, científica) e não por seu valor de contrato
4.5 Leilão
4.5.1 Venda para quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação realizada pela ADM, de bens móveis e imóveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados
4.6 Pregão
4.6.1 Sempre do tipo menor preço, destina-se a aquisição de bens e serviços comuns, pode ser utilizada para qualquer valor de contrato
4.7 Consulta
4.7.1 Aplicável exclusivamente às Agências Reguladoras, para aquisição de bens e serviços NÃO comuns e que não sejam obras e serviços de engenharia
4.8 "CONVIDE LEILA A TOMAR COCO" .......................................................................... CONVIte; LEILÃo; TOMAda de Preços; COncorrência; COncurso._/_ E não se esqueça: Registro de Preços é "PREÇO" PREgão COncorrência.
5 TIPOS
5.1 Menor preço
5.2 Melhor Técnica
5.3 Técnica e Preço
5.4 Maior lance ou oferta
6 INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
6.1 Dispensável
6.2 Dispensada
6.3 Inexigivel
7 SRP
7.1 SRP – Sistema de Registro de Preço  Para atender a necessidade de compras frequentes de bens (ou serviços), ou quando não é previamente conhecida a quantidade e a ocasião exata em que será necessário a aquisição. Evitando a formação de estoques por parte da Administração Pública * MODALIDADE: Concorrência / Pregão (bens e serviços comuns). * TIPO: Menor preço; Excepecionalmente menor técnica e preço. * Orgão Gerenciador / Org. Participante / Org. ñ Participante “carona” * ATA de Registro de Preços; documento vinculativo, obrigacional com caráter de compromisso para futuras contratações; Prazo de validade até 12 meses, incluídas eventuais prorrogações. *Obriga o Fornecedor que tem preferência assegurada, mas ñ obriga a Adm. Pública
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