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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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CLASSIFICAÇÃO DE NORMAS INSCONSTITUCIONAIS
Jessica Reiter
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Jessica Reiter
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  1. constitucional
    1. inconstitucional
      1. por omissão
        1. TOTAL
          1. PARCIAL
          2. por ação
            1. MATERIAL
              1. matéria ou excesso legislativo
              2. FORMAL
                1. ORGANICA
                  1. PROPRIAMENTE DITA
                    1. SUBJETIVA (INICIATIVA)
                      1. OBJETIVA( PROCEDIMENTO)
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