AUTARQUIAS

kaue daud
Mind Map by kaue daud, updated more than 1 year ago
kaue daud
Created by kaue daud about 4 years ago
62
1

Description

autarquias

Resource summary

AUTARQUIAS
1 CONCEITO - São pessoas jurídicas de DIREITO PÚBLICO, criadas por lei para exercer funções próprias do Estado.
1.1 Criação - Por Lei específica, sem necessidade de registro. Iniciativa de Lei é do Chefe do Poder Executivo
1.1.1 Regime de Pessoal - Estatutários ou Celetistas, sujeitos à proibição de acumulação remunerada de cargos.
1.1.1.1 Regime Jurídico - De direito Público.
2 Privilégio Tributário - são imunes aos impostos
2.1 Licitação - estão sujeitos a licitação
2.1.1 Dirigentes - nomeados pelo Chefe do Poder executivo. Investidura: na forma da lei ou do estatuto
2.1.1.1 Responsabilidade - objetiva e direta
2.1.1.1.1 Finanças - tem capacidade financeira própria
Show full summary Hide full summary

Similar

AFO - Administração Financeira Orçamentária
fe.r.m
Administração Financeira e Orçamentária
Raphael Luiz Fonseca
Mestrado / Consultoria em Finanças e Contabilidade
Jean Gois
Lei nº 8.666/1993
Lavs Agah
Organização Administrativa
Arthur Souza
Lei 8666/93
Rita Lima Sereno
Modalidades de Licitação
roberta.dams
Lei 8.666 - Modalidades
Wallace Rocha
Conceitos de Constituição
Gabriela Carvalh5794
Diarreia Aguda
Tatiana Sá da Fonseca
Finanças.1
Euler RA