Teoria Geral da Constituição

Ana Beatriz Moraes
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Analista Judiciário Direito Constitucional Mind Map on Teoria Geral da Constituição, created by Ana Beatriz Moraes on 01/13/2016.

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Teoria Geral da Constituição
1 PREÂMBULO- não possui normatividade . Fonte de interpretação

Annotations:

  • Não serve como parâmetro para o Controle de Constitucionalidade Campo da política
2 ADCT - Pode sofrer reformas constitucionais. Somente as normas que não cessaram seus efeitos jurídicos que servem como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

Annotations:

  • As normas do ADCT que já esgotaram seus efeitos jurídicos são meras declarações históricas
2.1 Não há hierarquia entre as normas do corpo fixo e as normas do ADCT
3 Normas Constitucionais Originárias
3.1 Presunção absoluta - Não pode ser declarada inconstitucional.
3.1.1 O STF não adotou a Teoria do Jurista Alemão

Annotations:

  • O STF não admite a tese de da contradição das normas advindas do poder constituinte originário. Não existe inconstitucionalidade implicita
4 Normas Constitucionais Derivadas
4.1 Presunção relativa de constitucionalidade

Annotations:

  • As normas infraconstitucionais também gozam de presunção relativa
5 Concepções/Sentidos
5.1 Sociológica - Ferdinand Lassalle
5.1.1 FATOS influenciam a norma. "A essência da Constituição". Constituição escrita dispensável

Annotations:

  • Se a constituição do país não tiver relacionamento com as suas forças sociais  será mera folha de papel
5.1.1.1 Somas dos Fatores Reais de Poder da Sociedade
5.2 Política - Carl Schmitt
5.2.1 VALOR. "Teoria da Constituição". Deve representar uma decisão política fundamental - assuntos essencialmente constitucionais.Constituição # Leis Constitucionais

Annotations:

  • Trás a semente da divisão entre normas materiais e formais Normas desprendidas do grupo principal não seriam consideradas Constituição, mas Lei Constitucional
5.2.1.1 Decisão Política Fundamental
5.3 Jurídica/Positivista/Normativa - Hans Kelsen
5.3.1 "A Teoria Pura do Direito". A Constituição é norma pura

Annotations:

  • Kelsen - O Direito é um fato adequado a norma. Pirâmide - plano de validade - trabalho com o critério de hierarquia # Miguel Reale - O Direito é fato, norma e valor. A conduta precisa ser valorada. 
5.3.1.1 Lógico-Jurídico
5.3.1.1.1 Norma fundamental hipotética- Norma superior

Annotations:

  • CF paradigma máximo de validade.  CF Leis Atos infralegais
5.3.1.2 Jurídico-Positivo
5.3.1.2.1 Poder Constituinte. Constituição escrita INDISPENSÁVEL - fundamenta todo o ordenamento jurídico

Annotations:

  • X Sentido sociológico
5.3.2 Princípio da força normativa da constituição - Konrad Hesse
5.3.2.1 A norma constitucional não têm existência autônoma em face da realidade. Deve estar conexa com a realidade jurídica, social e política
5.4 Culturalista/Total - Meirelles Teixeira
5.4.1 Constituição Total - Canotilho. Constituição fruto da própria atividade humana. Cultura ->/ <-Normas
5.5 Estrutural - Spagma Musso
5.5.1 ESTRUTURA NORMATIVA. Topo do ordenamento jurídico
5.6 Axiológica - Ronald Dworkin
5.6.1 A CF é um sistema objetivo de valores (que são revelados através dos princípios e dir.fund.)
5.7 Aberto - Peter Haberle e Gomes Canotilho
5.7.1 Aproximação da Constituição ao povo. A constituição tem que ser interpretada por todas as pessoas e não apenas pelos juristas
5.7.1.1 Sociedade aberta dos intérpretes
6 Classificações/ Tipologias
6.1 QUANTO À ORIGEM
6.1.1 Promulgadas - Democráticas/Populares

Annotations:

  • Constituições brasileiras - 1891, 1934, 1946 e 1988
6.1.2 Outorgadas - Autoritárias

Annotations:

  • Constituições brasileiras - 1824, 1937, 1967, EC1-69
6.1.3 Pactuadas- Soberano, Súdito - Carta Magna Libertatum 1215
6.1.4 Cesaristas - Mistificadas - Ato Unilateral - Povo confirma
6.2 QUANTO À FORMA
6.2.1 Escritas/Instrumentais - codificada
6.2.2 Não escritas/Consuetudinárias/Costumeiras - Fontes Constitucionais isoladas, espalhadas - Não codificada
6.3 QUANTO AO CONTEÚDO
6.3.1 Materiais - prestigia o conteúdo
6.3.2 Formais - Em regra, escritas. Tudo que está inserido no documento formal é Constituição
6.4 QUANTO À EXTENSÃO
6.4.1 Sintéticas/Concisas/Breves - Constituição Americana- Estrutura principal do Estado
6.4.2 Analíticas/Extensas/Prolixas - não se limitam a tratar dos assuntos essenciais a estrutura do Estado - regulam também políticas públicas
6.5 QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO
6.5.1 Dogmáticas/Sistemáticas - ATUAL. Em regra, são escritas.
6.5.2 Históricas - ATEMPORAL. Atravessam as gerações
6.6 QUANTO À ALTERABILIDADE
6.6.1 Super rígidas - cláusulas pétreas
6.6.2 Rígidas - Art. 60 CRFB/88

Annotations:

  • Cuidado: Rigidez # Estabilidade
6.6.3 Fixas - modificação pelo mesmo processo que a originou. P.Consti. Originário
6.6.4 Semi rígidas - Modelo misto de alteração - Constituição material

Annotations:

  • CF 1824
6.6.5 Flexíveis - modificação em processo legislativo simplificado
6.7 QUANTO À FINALIDADE
6.7.1 Dirigentes/Programáticas- em regra, analíticas

Annotations:

  • Programa de ação futura do Estado Síndrome da inefetividade
6.7.2 Garantias/Liberais - Sintéticas - menos extensas

Annotations:

  • Construtora da liberdade negativa Não estabelecem em seu bojo políticas sociais
6.8 QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE (Critério ontológico)
6.8.1 Normativas: objetivo corresponde com a realidade
6.8.2 Nominativas/Nominalistas/Nominais : seu objetivo ainda não conseguiu atingir a realidade
6.8.3 Semânticas: objetivo de reforçar o poder de quem comanda. Não nasce para atender a realidade do país
6.9 QUANTO À IDEOLOGIA
6.9.1 Ortodoxas - não permite a pluralidade de ideias
6.9.2 Ecléticas - países democráticos
6.10 CONSTITUIÇÃO DE 1988: Promulgada; Escrita; Rígida;Analítica; Formal; Dogmática; Democrática Dirigente; Eclética;Nominal*
7 ELEMENTOS(José Afonso da Silva)

Annotations:

  • = ESTRUTURA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE Relacionados a organização do Estado Brasileiro
7.1 Orgânicos
7.1.1 Título I e III - Princípios Fundamentais e Organização do Estado
7.2 Limitativos
7.2.1 Título II (Dir. de 1ª Geração - cap. 1,3,4 e 5)
7.3 Socioideológicos
7.3.1 Dir. de 2ª geração - Título VII, VIII e somente o cap. 2 do Título II -Ordem econômica e financeira; ordem social, Direitos sociais
7.4 Estabilização Constitucional
7.4.1 Título V (Defesa do Estado e Instituições democráticas) + art. 60, 102, I,a; 34, VII; 136 a 141.

Annotations:

  • Emenda Constitucional; Ações do controle concentrado (competência STF); Princípios Constitucionais Sensíveis; Estado de Defesa e Estado de Sítio
7.5 Formas de aplicabilidade
7.5.1 Artigo 5º, ADCT, Preâmbulo
8 TEORIA TRIPARTIDA (José Afonso da Silva)
8.1 EFICÁCIA PLENA: Auto aplicável; Incidência DIRETA, IMEDIATA e INTEGRAL
8.2 EFICÁCIA CONTIDA: Auto aplicável; Incidência DIRETA, IMEDIATA e NÃO INTEGRAL
8.2.1 NÃO INTEGRAL: Sofre restrição do poder público; Lei posterior restringe sua aplicação
8.3 EFICÁCIA LIMITADA OU REDUZIDA:NÃO Auto aplicável; Incidência INDIRETA e MEDIATA

Annotations:

  • Não são desprovidas de efeito jurídico, apesar de precisarem de atuação futura do poder público
  • Eficácia mínima produzida por não produzirem efeitos essenciais
8.3.1 Conteúdo Programático

Annotations:

  • Via de regra, natureza social Programa de ação do Estado em benefício das pessoas
8.3.2 Conteúdo Institutivo/ Organizatório
9 Teoria Bipartida - Pontes de Miranda

Annotations:

  • Década de 30
9.1 Normas bastantes em si - auto aplicáveis
9.2 Normas não bastantes em si - dependem de atuação futura do poder público
10 Eficácia negativa: Parâmetro do Controle de Const. ; Parâmetro para recepção/não recepção; Fonte de interpretação
11 Constituição é a norma suprema de regência,e organização jurídica e política de um Estado
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