PROCESSO DISCIPLINAR

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superior ETICA Mind Map on PROCESSO DISCIPLINAR, created by jugarcia on 12/14/2013.

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DECRETO Nº 1.171 / 1994
Viviana Veloso
Ética e Moral
Juliano Vieira Gonçalves
Direitos do Advogado
Jay Benedicto
B6 - Brain and Mind OCR
franimal
An Inspector Calls: Mrs Sybil Birling
Rattan Bhorjee
Ética para OAB
Maria José
ÉTICA e CONCEITOS
Viviana Veloso
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Viviana Veloso
Ética para OAB
GoConqr suporte .
Ética Aristotélica
Emmanuel Fraga
PROCESSO DISCIPLINAR
1 ORGÃOS DA OAB: CONSELHO FEDERAL 1 / CONSELHO SECCIONAL (27) / SUBSEÇÕES CRIADA QUANDO TEM NO MINIMO 15 ADVOGADOS E C/ 100 FORMA-SE UM CONSELHO / CAIXA CRIADA COM NO MINIMO 1500 ADVOGADOS
2 COMPENTENCIA: EM REGRA LOCAL DA INFRAÇÃO
2.1 EXCEÇÃO: SUSPENSÃO PREVENTIVA = LOCAL DA INSCRIÇÃO / INFRAÇÃO COMETIDA POR PRESIDENTE DO CONSELHO DA SECCIONAL E CONSELHEIROS FEDERAIS = CONSELHO FEDERAL
2.2 PRESCRIÇÃO = 5 ANOS E 3 ANOS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
3 1º GRAU
3.1 INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO: POR REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER PESSOA OU AUTORIDADE
3.2 É NOMEADO O RELATOR: FARA A INVESTIGAÇÃO, E PRESIDE ATÉ AS RAZÕES FINAIS
3.2.1 1º NOTIFICA O ADV / 2º DEFESA PREVIA / 3º FAZ PARECER PELO INDEFERIMENTO LIMINAR DA REPRESENTAÇÃO OU INSTRUÇÃO C/ 5 TESTEMUNHAS QUE APARECEM INDEPENDENTES DE NOTIFICAÇÃO / 4º PRAZO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS / 5º RECEBE-AS / 6º MANDA OS AUTOS PARA JULGAMENTO DA TURMA DO TED
3.2.1.1 O INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDO NA DEFESA PREVIA É DO PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL C/ RECURSO PARA O PROPRIO CONSELHO
3.3 DECISÃO DE 1º GRAU: 1º RELATOR QUE DECIDE E NÃO PRECISA SER CONSELHEIRO DA OAB / 2ª NOTIFICAÇÃO/ 3º DEFESA ORAL/ 3º ULTIMA DECISÃO
3.3.1 2º GRAU
3.3.1.1 TED
3.3.1.1.1 RECURSO
3.3.1.1.1.1 CONSELHO SECCIONAL: CENSURA OU ADV OU SUSPENSÃO + MULTA
3.3.1.1.1.1.1
3.3.1.2 2º GRAU
3.3.1.2.1 2/3 CONSELHO SEC
3.3.1.2.1.1 RECURSO
3.3.1.2.1.1.1 CONSELHO FEDERAL
3.3.1.2.1.1.1.1 ESSA CASO É PARA PENAS DE EXCLUSÃO
3.3.1.2.1.1.1.1.1 REVISÃO: CABE / REABILITAÇÃO: APOS 1 ANO

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