Desembolsos de recursos dos cofres públicos

quanto à natureza (legal)
1. despesas orçamentárias (despesas públicas)
  1. classificação
    1. quanto à efetividade (afetação do patrimônio)
      1. despesa efetiva
        fato contábil modificativo diminutivo
        altera o PL, associado ao consumo
        em geral, despesas correntes
        ex de exceção: material de consumo a prazo
      2. despesa não efetiva
        fato contábil permutativo
        não há alteração no PL
        em geral, despesas de capital
    2. qualitativa
      1. classificação institucional (5 dígitos)
        mostrar quem gasta os recursos públicos (competência)
        órgão orçamentário (dois primeiros dígitos)
        unidade orçamentária (três últimos dígitos)
        unidades administrativas
        órgão da administração direta
        orçamento, patrimônio, pessoal e competências próprias
        obs: unidades adm não orçamentárias possuem patrimônio, pessoal e competências, só não possui orçamento
        unidades de controle
        possuem apenas orçamento e destinação de recursos específica
        fundos especiais, transferências a estados, DF e municípios, encargos gerais...
      2. quanto à função (classificação funcional - áreas de atuação - 5 dígitos)
        função (dois primeiros dígitos)
        adotar a típica e principal do órgão
        subfunção (três últimos dígitos)
        ???obs: função 28 (Encargos especiais) e suas subfunções se relacionam apenas entre si, diferentes das outras funções que podem se relacionar com subfunções de funções diversas.???
      3. estrutura programática da despesa públicas
        Programa (quatro primeiros dígitos)
        tipos de programa PPA 2012 - 2015
        programas temáticos
        entrega de bens
        programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado
        Ação (quatro dígitos seguintes)
        projeto (dígito ímpar)
        objetivo governamental se refere a expansão ou aperfeiçoamento da ação - limitada no tempo
        atividade (dígito par)
        manutenção - contínua e permanente
        operações especiais ( dígitos 0 ou 9)
        agregação neutra ( não traz agregação de nada a administração pública)
        relacionada a função 28
        sempre relacionadas as subfunções que representam sua área específica
        Subtítulo - localizador do gasto (quatro últimos dígitos)
      4. por esfera (2 dígitos)
        10. orçamento fiscal (F)
        20. orçamento da seguridade social (S)
        30. orçamento de investimentos das empresas estatais (I)
    3. quantitativa
      1. quanto às categorias econômicas (natureza)
        3. despesas correntes
        manutenção (consumo)
        lei 4320
        despesas de custeio
        diretamente relacionada com a atividade estatal
        ex: despesa com pessoal ativo
        transferências correntes
        ex: despesa com inativos e pensionistas
        ex: juros e encargos da dívida
        PI STN/SOF nº163/01
        3.1. pessoal e encargos
        ex: despesa com pessoal ativo
        ex: despesa com inativos e pensionistas
        ex: terceirizados em substituição a servidores
        3.2. juros e encargos da dívida
        3.3. outras despesas correntes
        ex: despesa com serviços de terceiros
        ex: materiais de consumo
        ex: diárias
        4. despesas de capital
        expansão (investimento)
        lei 4320
        investimentos
        semelhante ao STN
        inversões financeiras
        semelhante ao STN
        transferências de capital
        ex: amortização da dívida pública
        ex: repasse de recursos financeiros
        PI STN/SOF nº163/01
        4.4. investimentos
        ex: aquisição de bens ou de ações de empresas
        bens novos - impacta no PIB
        4.5. inversões financeiras
        ex: aquisição de bens ou de ações de empresas
        bens usados - não impacta no PIB
        4.6. amortização da dívida
        pagamento do principal da dívidas
  2. saída? sim
  3. dinheiro? sim
  4. disponível? sim
  5. detalhamento da estrutura da despesa orçamentária por natureza
    1. lei 4320
      1. C.G.EE
        C = categoria econômica
        G = grupo de natureza da despesa
        E = elemento de despesa
        objeto de gasto, o que o governo compra
    2. STN
      1. C.G.MM.EE(.DD)
        C = categoria econômica
        G = grupo de natureza da despesa
        M = modalidade de aplicação
        indica se houve aplicação direta ou se houve repasse (estratégia)
        Diretamente (90, 91, 93, 94)
        91. Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos OF e OSS
        combinada com as receitas intraorçamentárias evita a dupla contagem
        Indiretamente, mediante delegação (22, 32, 42, 72)
        gasto efetivo
        produto gerado se incorpora ao patrimônio do ente transferidor
        Indiretamente, mediante transferência (o resto)
        gasto não efetivo
        produto gerado se incorpora ao patrimônio do ente recebedor
        E = elemento de despesa
        objeto de gasto, o que o governo compra
        D = detalhamento facultativo
2. desembolsos extraorçamentários (despesa extraorçamentária - lei 4320)
  1. saída? sim
  2. dinheiro? sim
  3. disponível? não, transitório

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