Desembolsos de recursos dos cofres públicos

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Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
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ORCAMENTO PUBLICO - CARACTERISTICAS
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Unit 1: Business Studies GCSE
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Edexcel Additional Science Chemistry Topics 1+2
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Introdução à ContabilidadePública
Alynne Saraiva
Gestão Organizacional da Contabilidade Pública (Lei 10180/2001 - Título IV)
Alynne Saraiva
Princípios da Contabilidade
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CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA PUBLICA (NATUREZA)
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Balanço Patrimonial (Lei 4320/64)
Alynne Saraiva
Desembolsos de recursos dos cofres públicos
1 quanto à natureza (legal)
1.1 despesas orçamentárias (despesas públicas)
1.1.1 classificação
1.1.1.1 quanto à efetividade (afetação do patrimônio)
1.1.1.1.1 despesa efetiva
1.1.1.1.1.1 fato contábil modificativo diminutivo
1.1.1.1.1.2 altera o PL, associado ao consumo
1.1.1.1.1.3 em geral, despesas correntes
1.1.1.1.1.3.1 ex de exceção: material de consumo a prazo
1.1.1.1.2 despesa não efetiva
1.1.1.1.2.1 fato contábil permutativo
1.1.1.1.2.2 não há alteração no PL
1.1.1.1.2.3 em geral, despesas de capital
1.1.1.2 qualitativa
1.1.1.2.1 classificação institucional (5 dígitos)
1.1.1.2.1.1 mostrar quem gasta os recursos públicos (competência)
1.1.1.2.1.2 órgão orçamentário (dois primeiros dígitos)
1.1.1.2.1.3 unidade orçamentária (três últimos dígitos)
1.1.1.2.1.3.1 unidades administrativas
1.1.1.2.1.3.1.1 órgão da administração direta
1.1.1.2.1.3.1.2 orçamento, patrimônio, pessoal e competências próprias
1.1.1.2.1.3.1.3 obs: unidades adm não orçamentárias possuem patrimônio, pessoal e competências, só não possui orçamento
1.1.1.2.1.3.2 unidades de controle
1.1.1.2.1.3.2.1 possuem apenas orçamento e destinação de recursos específica
1.1.1.2.1.3.2.2 fundos especiais, transferências a estados, DF e municípios, encargos gerais...
1.1.1.2.2 quanto à função (classificação funcional - áreas de atuação - 5 dígitos)
1.1.1.2.2.1 função (dois primeiros dígitos)
1.1.1.2.2.1.1 adotar a típica e principal do órgão
1.1.1.2.2.2 subfunção (três últimos dígitos)
1.1.1.2.2.3 ???obs: função 28 (Encargos especiais) e suas subfunções se relacionam apenas entre si, diferentes das outras funções que podem se relacionar com subfunções de funções diversas.???
1.1.1.2.3 estrutura programática da despesa públicas
1.1.1.2.3.1 Programa (quatro primeiros dígitos)
1.1.1.2.3.1.1 tipos de programa PPA 2012 - 2015
1.1.1.2.3.1.1.1 programas temáticos
1.1.1.2.3.1.1.1.1 entrega de bens
1.1.1.2.3.1.1.2 programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado
1.1.1.2.3.2 Ação (quatro dígitos seguintes)
1.1.1.2.3.2.1 projeto (dígito ímpar)
1.1.1.2.3.2.1.1 objetivo governamental se refere a expansão ou aperfeiçoamento da ação - limitada no tempo
1.1.1.2.3.2.2 atividade (dígito par)
1.1.1.2.3.2.2.1 manutenção - contínua e permanente
1.1.1.2.3.2.3 operações especiais ( dígitos 0 ou 9)
1.1.1.2.3.2.3.1 agregação neutra ( não traz agregação de nada a administração pública)
1.1.1.2.3.2.3.2 relacionada a função 28
1.1.1.2.3.2.4 sempre relacionadas as subfunções que representam sua área específica
1.1.1.2.3.3 Subtítulo - localizador do gasto (quatro últimos dígitos)
1.1.1.2.4 por esfera (2 dígitos)
1.1.1.2.4.1 10. orçamento fiscal (F)
1.1.1.2.4.2 20. orçamento da seguridade social (S)
1.1.1.2.4.3 30. orçamento de investimentos das empresas estatais (I)
1.1.1.3 quantitativa
1.1.1.3.1 quanto às categorias econômicas (natureza)
1.1.1.3.1.1 3. despesas correntes
1.1.1.3.1.1.1 manutenção (consumo)
1.1.1.3.1.1.2 lei 4320
1.1.1.3.1.1.2.1 despesas de custeio
1.1.1.3.1.1.2.1.1 diretamente relacionada com a atividade estatal
1.1.1.3.1.1.2.1.2 ex: despesa com pessoal ativo
1.1.1.3.1.1.2.2 transferências correntes
1.1.1.3.1.1.2.2.1 ex: despesa com inativos e pensionistas
1.1.1.3.1.1.2.2.2 ex: juros e encargos da dívida
1.1.1.3.1.1.3 PI STN/SOF nº163/01
1.1.1.3.1.1.3.1 3.1. pessoal e encargos
1.1.1.3.1.1.3.1.1 ex: despesa com pessoal ativo
1.1.1.3.1.1.3.1.2 ex: despesa com inativos e pensionistas
1.1.1.3.1.1.3.1.3 ex: terceirizados em substituição a servidores
1.1.1.3.1.1.3.2 3.2. juros e encargos da dívida
1.1.1.3.1.1.3.3 3.3. outras despesas correntes
1.1.1.3.1.1.3.3.1 ex: despesa com serviços de terceiros
1.1.1.3.1.1.3.3.2 ex: materiais de consumo
1.1.1.3.1.1.3.3.3 ex: diárias
1.1.1.3.1.2 4. despesas de capital
1.1.1.3.1.2.1 expansão (investimento)
1.1.1.3.1.2.2 lei 4320
1.1.1.3.1.2.2.1 investimentos
1.1.1.3.1.2.2.1.1 semelhante ao STN
1.1.1.3.1.2.2.2 inversões financeiras
1.1.1.3.1.2.2.2.1 semelhante ao STN
1.1.1.3.1.2.2.3 transferências de capital
1.1.1.3.1.2.2.3.1 ex: amortização da dívida pública
1.1.1.3.1.2.2.3.2 ex: repasse de recursos financeiros
1.1.1.3.1.2.3 PI STN/SOF nº163/01
1.1.1.3.1.2.3.1 4.4. investimentos
1.1.1.3.1.2.3.1.1 ex: aquisição de bens ou de ações de empresas
1.1.1.3.1.2.3.1.2 bens novos - impacta no PIB
1.1.1.3.1.2.3.2 4.5. inversões financeiras
1.1.1.3.1.2.3.2.1 ex: aquisição de bens ou de ações de empresas
1.1.1.3.1.2.3.2.2 bens usados - não impacta no PIB
1.1.1.3.1.2.3.3 4.6. amortização da dívida
1.1.1.3.1.2.3.3.1 pagamento do principal da dívidas
1.1.2 saída? sim
1.1.3 dinheiro? sim
1.1.4 disponível? sim
1.1.5 detalhamento da estrutura da despesa orçamentária por natureza
1.1.5.1 lei 4320
1.1.5.1.1 C.G.EE
1.1.5.1.1.1 C = categoria econômica
1.1.5.1.1.2 G = grupo de natureza da despesa
1.1.5.1.1.3 E = elemento de despesa
1.1.5.1.1.3.1 objeto de gasto, o que o governo compra
1.1.5.2 STN
1.1.5.2.1 C.G.MM.EE(.DD)
1.1.5.2.1.1 C = categoria econômica
1.1.5.2.1.2 G = grupo de natureza da despesa
1.1.5.2.1.3 M = modalidade de aplicação
1.1.5.2.1.3.1 indica se houve aplicação direta ou se houve repasse (estratégia)
1.1.5.2.1.3.2 Diretamente (90, 91, 93, 94)
1.1.5.2.1.3.2.1 91. Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos OF e OSS
1.1.5.2.1.3.2.1.1 combinada com as receitas intraorçamentárias evita a dupla contagem
1.1.5.2.1.3.3 Indiretamente, mediante delegação (22, 32, 42, 72)
1.1.5.2.1.3.3.1 gasto efetivo
1.1.5.2.1.3.3.1.1 produto gerado se incorpora ao patrimônio do ente transferidor
1.1.5.2.1.3.4 Indiretamente, mediante transferência (o resto)
1.1.5.2.1.3.4.1 gasto não efetivo
1.1.5.2.1.3.4.1.1 produto gerado se incorpora ao patrimônio do ente recebedor
1.1.5.2.1.4 E = elemento de despesa
1.1.5.2.1.4.1 objeto de gasto, o que o governo compra
1.1.5.2.1.5 D = detalhamento facultativo
1.2 desembolsos extraorçamentários (despesa extraorçamentária - lei 4320)
1.2.1 saída? sim
1.2.2 dinheiro? sim
1.2.3 disponível? não, transitório

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