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Description
Mind Map by Alynne Saraiva, updated more than 1 year ago
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Created by Alynne Saraiva
over 10 years ago
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Relatório de
Gestão Fiscal (RGF)
- Periodicidade: emitido ao
final de cada
quadrimestre e publicado
em até 30 dias
- comparativo com os
limites dos seguintes
montantes:
- Demonstrativo da Despesa com
Pessoal
- o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os
inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos,
funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder,
com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos
e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais,
gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer
natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas
pelo ente às entidades de previdência.
- apurada somando-se a realizada no mês em referência
com as dos onze imediatamente anteriores
- não serão computadas nos gastos com pessoal as despesas: com
indenização por demissão de servidores e empregados; relativas a
incentivos à demissão voluntária; convocação extraordinária do
Congresso Nacional; decorrentes de decisão judicial e da
competência de período anterior ao período de apuração – 12
meses; com inativos, custeadas por recursos de fundo específico
- O limite máximo para despesas com pessoal 60% da Receita
Correte Líquida. O percentual excedente terá de ser eliminado
nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no
primeiro.
- o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os
inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos,
funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder,
com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos
e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais,
gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer
natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas
pelo ente às entidades de previdência.
- Demonstrativo da Dívida
Consolidada Líquida – DCL
- Demonstrativo das Garantias e
Contragarantias de Valores
- Visa a assegurar a transparência das garantias
oferecidas a terceiros por ente da Federação. Tem limite
de 22% da RCL.
- Visa a assegurar a transparência das garantias
oferecidas a terceiros por ente da Federação. Tem limite
de 22% da RCL.
- Demonstrativo das Operações de
Crédito
- abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive
por antecipação da receita (ARO), de cada ente da respectiva
esfera de governo (federal, estadual ou municipal). Tem limite de
16% da RCL.
- abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive
por antecipação da receita (ARO), de cada ente da respectiva
esfera de governo (federal, estadual ou municipal). Tem limite de
16% da RCL.
- Demonstrativo da Despesa com
Pessoal
- Demonstrativos do
último quadrimestre
- Demonstrativo da Disponibilidade de
Caixa
- Demonstrativo de Restos a
Pagar
- deverá ser elaborado
somente no último
quadrimestre
- deverá ser elaborado
somente no último
quadrimestre
- Demonstrativos dos
Limites
- constitui uma versão simplificada do
RGF e visa facilitar o acompanhamento
e a verificação dos limites fixados pela
LRF
- constitui uma versão simplificada do
RGF e visa facilitar o acompanhamento
e a verificação dos limites fixados pela
LRF
- Demonstrativo da Disponibilidade de
Caixa
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