CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Cynthia Nakamae
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Cynthia Nakamae
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Description

Poder Judiciário Direito Constitucional Mind Map on CNJ - Conselho Nacional de Justiça, created by Cynthia Nakamae on 02/14/2016.

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CNJ - Conselho Nacional de Justiça
  1. Composição
    1. 15 membros
      1. Mandato
        1. 2 anos - permitida 1 recondução
          1. Atividade político partidária
            1. VEDADA a TODOS os membros do CNJ
          2. junto ao Conselho oficiaráo:
            1. procurador geral da república
              1. presidente do conselho federal da OAB
        2. Competências I
          1. apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do poder jucidiário
            1. quantos aos ATOS ADMINISTRATIVOS, pode:
              1. Desconstituir, rever e fixar prazo para que se adotem as providências necessárias (sem prejuízo da competência do TCU)
                1. receber reclamações contra membro ou órgãos do poder judiciário
                  1. avocar processos disciplinares em curso e:
                    1. determinar remoção, disponibilidade ou aposentadoria
                      1. aplicar sanções administrativas
                    2. inclusive contra auxiliares de serviços notoriais
            2. Competências II
              1. representar ao MInistério Público:
                1. crimes contra a administração pública
                  1. crimes de responsabilidade
                  2. rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (JULGADOS A MENOS DE 1 ANO)
                    1. de ofício ou mediante provocação
                      1. elaborar relatório estatístico SEMESTRAL
                        1. elaborar relatório ANUAL para propor as providências necessárias (com mensagem para o presidente da república
                2. Características
                  1. NÃO exerce jurisdição
                    1. NÃO pode apreciar a constitucionalidade dos atos dos tribunais
                      1. NÃO tem competência para apreciar a insconstitucionalidade dos atos administrativos, somente a LEGALIDADE
                    2. Processo Disciplinar
                      1. O CNJ pode avocar processo disciplinar em curso contra juiz
                        1. eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandato de segurança perante o STF
                        2. União (inclusive no DF e Territórios
                          1. criará ouvidorias de justiça
                      2. Composição detalhada
                        1. presidente do STF
                          1. 1 ministro do STJ
                            1. corregedor nacional de justiça
                              1. 1 juiz do TRF
                                1. 1 juiz do TJ
                                  1. 1 juiz estadual
                                    1. indicado pelo STF
                                    2. indicado pelo STJ
                                    3. indicado pelo STJ
                                    4. 1 ministro do TST
                                      1. 1 juiz do TRT
                                        1. 1 juiz do trabalho
                                          1. indicado pelo TST
                                            1. 1 membro do MPU
                                              1. 1 membro do MPE
                                                1. indicado pelo procurador geral da república
                                                  1. 2 advogados
                                                    1. indicados pela OAB
                                                      1. 2 cidadãos
                                                        1. 1 indicado pela câmara dos deputados, e o outro indicado pelo senado
                                                    2. indicado pelo procurador geral da república
                                                  2. indicado pelo TST
                                              2. presidente do CNJ
                                            2. presidente do STF
                                              1. indicado pelos seus pares para exercer um mandato de 2 anos
                                                1. será substituído em suas ausências pelo vice do STF
                                                  1. presidente do CNJ
                                                2. demais membros
                                                  1. nomeados pelo presidente da república
                                                    1. sabatinados pelo senado
                                                      1. função de ministro corregedor
                                                        1. excluído da distribuição de processos
                                                          1. recebe reclamações e denúncias
                                                    2. Ministro do STJ
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