Agente Público

Carlos Moradore
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Concursos Direito Administrativo Mind Map on Agente Público, created by Carlos Moradore on 12/28/2013.

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Agente Público
1 Agente Político

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  • Agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação. Estão incluídos aqui também os membros da magistratura e do MP.
2 Agentes Administrativos (Servidor Público Lato Sensu)
2.1 Servidor Público (Estatutário - Stricto Sensu)

Annotations:

  • Cargo Público
2.1.1 Em comissão (administrativo)

Annotations:

  • Abrange cargo comissionado com funções de chefia e direção. Livre nomeação e exoneração. Ex: Superintendente Regional da Polícia Federal
2.1.2 Efetivo

Annotations:

  • Servidor estatutário, regido por estatuto específico, fazendo parte do quadro permanente do órgão. Ex: Agente de Polícia Federal...
2.2 Empregado Público

Annotations:

  • Emprego Público, pessoa que passou em concurso público e tem seu regimento feito pela CLT.
2.3 Servidor Temporário

Annotations:

  • Função Pública, Exercem função de caráter excepcional na adm, sendo regido mediante contrato por tempo determinado.
3 Agentes Particulares
3.1 Agentes Honoríficos

Annotations:

  • Convocados transitoriamente para prestar determinados serviços ao estado. Ex: Jurados do Tribunal do Júri, Mesários...
3.2 Agentes Delegados

Annotations:

  • Desempenham atividades por meio de delegação da administração direta.
3.2.1 Concessionários

Annotations:

  • Exige licitação. feito por contrato adm por tempo determinado.
3.2.2 Permissionários

Annotations:

  • Exige licitação, antigamente era formalizada por ato adm unilateral por prazo indeterminado, não precisando fazer altos investimentos, podendo ser revogado a qualquer momento sem direito a indenização. Hoje é formalizada mediante contrato de adesão sendo mantida a rescindibilidade e precariedade pela adm pública.
3.2.3 Autorizatários
3.3 Agentes Credenciados

Annotations:

  • São aqueles que recebem a incumbência da administração pública para representá-la em determinados atos ou eventos. Ex: pessoa que representa o país em evento internacional.
4 Militares

Annotations:

  • Têm vínculo estatutário com regime jurídico próprio desde a EC 18/98, e são os oficiais das forças armadas, policiais militares e bombeiros militares.

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