Princípios Fundamentais

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Concursos Direito Constitucional (Título I) Mind Map on Princípios Fundamentais, created by Carlos Moradore on 12/29/2013.
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Princípios Fundamentais
1 Fundamentos
1.1 Soberania

Annotations:

  • Tanto nacionalmente e externamente perante a outros países quanto internamente pela soberania popular.
1.2 Cidadania

Annotations:

  • Constitui basicamente o exercícios de direitos perante o país e as leis vigentes.
1.3 Dignidade da pessoa Humana

Annotations:

  • Baseia-se no respeito aos direitos fundamentais, positivados ou não na CF, como a vida, liberdade...
1.4 Valores Sociais do Trabalho e da livre iniciativa

Annotations:

  • Constitui sociedade capitalista, sendo livre o exercício de qualquer atividade econômica licita;
1.5 Pluralismo político

Annotations:

  • Mais do que pluralidade partidária, garante uma pluralidade de ideais políticos promovendo assim a democracia.
2 Objetivos Fundamentais

Annotations:

  • Buscando o cumprimento desses princípios foram regidas nos artigos subsequentes da CF88 normas de cunho programático, sendo estes também metas a serem atingidas.
2.1 Construir uma sociedade livre, justa e solidária
2.2 Garantir o desenvolvimento nacional
2.3 Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
2.4 Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
3 Princípios nas Relações Internacionais
3.1 Independência Nacional
3.2 Prevalência dos Direitos Humanos
3.3 Autodeterminação dos povos

Annotations:

  • Poder de se auto-organizar, está ligado ao princípio da soberania, respeitando sempre tratados e convenções internacionais e os direitos humanos e naturais.
3.4 Não intervenção

Annotations:

  • Princípio pelo qual se respeita entre outros a soberania, pois cada estado tem também autonomia para resolver seus possíveis conflitos sem a necessidade de intervenção de outros países;
3.5 Igualdade entre os estados

Annotations:

  • Estado citado faz referência a países, não havendo hierarquia entre eles;
3.6 Defesa da paz
3.7 Solução pacífica dos conflitos
3.8 Repúdio ao terrorismo e ao racismo
3.9 Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
3.10 Concessão de asilo político

Annotations:

  • Em caso de crime político ou crime de opinião. Ex: Edward Snowden.
4 Separação de Poderes
4.1 Executivo

Annotations:

  • Função Típica: Legislar; Funções Atípicas: Normativa (Medidas provisórias e leis orgânicas) ;
4.2 Legislativo

Annotations:

  • Função típica: Legislar; Funções atípicas: Jurisdicional (julgar o presidente) e Administrativa (Auto-organização);
4.3 Judiciário

Annotations:

  • Função típica: Julgar; Funções atípicas: Normativa (regimentos dos tribunais) e administrativa (Auto-organização);
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