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Cadastro fiscal
- Inscrição antes de inciar as atividades
- Inscrição requerida pelo contribuinte ou
seu representante legal
- Formulário próprio ou eletronicamente
- Identificação
- Contribuinte
- Responsáveis
- Técnico contábil
- Contribuinte
- Formulário próprio ou eletronicamente
- Inscrição não será concedida
- Outro contribuinte com situação cadastral
ativa ou suspensa
- EXCETO: deixou de
exercer suas atividades
sem requerer a baixa
- EXCETO: deixou de
exercer suas atividades
sem requerer a baixa
- Requerente / sócios / diretor vinculados a outra
empresa com situação cadastral irregular ou
obrigações tributárias pendentes
- Outro contribuinte com situação cadastral
ativa ou suspensa
- Cada estabelecimento: número específico de inscrição
cadastral (vedada inscrição única)
- EXCEÇÕES:
- Empresa de serv.
públicos de
telecomunicações
- ECT
- Empresas nacionais de
transporte aeroviário
- Prestadoras de serv. transporte
- Concessionárias de transporte ferroviário
- Instituições financeiras
- Concessionárias de EE
- Outros contribuintes
- Por convênio
- Secret. Fazenda ou
Superintendente da Adm.
Tributária autroizar
- Por convênio
- Empresa de serv.
públicos de
telecomunicações
- EXCEÇÕES:
- Não pode solicitar eletronicamente:
- Industrialização ou
comercialização
- Combustíveis
- Carne bovina ou bufalina
- Combustíveis
- Produtos de origem vegetal (cerealistas)
- Industrialização ou
comercialização
- Condições para inscrição online
- Informar nro, data de emissão e validade
do alvará para exercício da atividade
- Declarar que:
- Não existe estoque de mercadorias ou
- Existe estoque devidamente regularizado
- O local é apropriado para exercício da atividade
- Não existe estoque de mercadorias ou
- Não possuir estoque em situação irregular
- Obrigação de apresentar ao Fisco
os documentos
- Se não apresentar:
- Suspensão da inscrição
- Cancelamento (após 180d da suspensão)
- Suspensão da inscrição
- Se não apresentar:
- Em caso de inviabilidade
técnica no sistema
- A vistoria deve ser feita ANTES do
deferimento do pedido
- A vistoria deve ser feita ANTES do
deferimento do pedido
- Informar nro, data de emissão e validade
do alvará para exercício da atividade
- Vistoria
- Posteriormente à concessão da
inscrição (REGRA)
- ANTES do deferimento
- Combustíveis
- Carne bovina ou bufalina
- Produtos de origem vegetal
- Inviabilidade técnica no sistema
- Combustíveis
- Posteriormente à concessão da
inscrição (REGRA)
- Ambulantes
- Obrigados à inscrição
- Domicílio fiscal = endereço de sua residência fixa
- Obrigados à inscrição
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