Administração Pública

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Concursos Direito Administrativo Mind Map on Administração Pública, created by Carlos Moradore on 12/31/2013.

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Administração Pública
  1. Sentido Subjetivo, Formal ou Orgânico

    Annotations:

    • Este conceito adota basicamente QUEM INTEGRA, REALIZA OU EXERCE a administração pública.
    1. Entidades

      Annotations:

      • Todas são pessoas jurídicas e fazem parte formalmente do ordenamento jurídico brasileiro.
      1. Políticas (Federativas ou Estatais)

        Annotations:

        • São denominadas “entes federativos” e detém uma parcela do poder político, são elas: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
        1. Administrativas

          Annotations:

          • Fazem parte dessa classificação as entidades de direito público (autarquias e fundações públicas de direito público) e as de direito privado (empresas estatais - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
        2. Órgãos

          Annotations:

          • Fazem parte do corpo das entidades. Ex: Ministério da defesa (Entidade Política), Polícia Federal (Órgão);
          1. Agentes Públicos

            Annotations:

            • ADOTADA POR ALGUNS DOUTRINADORES.
          2. Sentido Objetivo, Material ou Funcional

            Annotations:

            • Este conceito adota basicamente O QUE É REALIZADO na administração pública.
            1. Serviço Púbico

              Annotations:

              • Prestação efetiva dos serviços públicos para a população em geral.
              1. Polícia Administrativa

                Annotations:

                • Atuação do poder público em restrições e condicionamentos ao cidadão em prol ao interesse público.  Este é o chamado poder de polícia.
                1. Fomento

                  Annotations:

                  • Incentivos a iniciativa privada que tenha utilidade pública.
                  1. Intervenção
                    1. Propriedade

                      Annotations:

                      • Intervir na propriedade privada a fim de garantir a supremacia do interesse público, que nesse caso é com desapropriação e tombamento por exemplo.
                      1. Domínio Econômico

                        Annotations:

                        • Neste caso atua como agente normativo e regulador, por exemplo mediante atuação das agências reguladoras.
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