Poder Constituinte

Carlos Moradore
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Concursos Direito Constitucional Mind Map on Poder Constituinte, created by Carlos Moradore on 01/05/2014.

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Poder Constituinte

Annotations:

  • Não possui bloqueios jurídicos, fundamental para despersonalização do poder e da soberania. Pertence ao Povo.
1 Originário

Annotations:

  • Poder de construir uma nova constituição.
1.1 Poder político, extrajurídico

Annotations:

  • É político e extrajurídico, pois antecede o direito, é anterior a este.
1.2 Características
1.2.1 Inicial

Annotations:

  • Constrói a base da ordem jurídica.
1.2.2 Autônomo (Ilimitado)

Annotations:

  • Não sofre limitações nem restrições, a corrente adotada no Brasil é a Juspositivista, que se interpõe a Jusnaturalista.
1.2.3 Incondicionado

Annotations:

  • Não existem pré-requisitos para invocar seu exercício.
1.2.4 Permanente

Annotations:

  • Não se esgota com a construção da constituição.
1.3 "Momentos de manifestação"

Annotations:

  • Não são novas espécies do poder constituinte, mas sim momentos distintos onde esse poder é manifestado na elaboração do novo texto constitucional.
1.3.1 Material

Annotations:

  • É o momento onde é concebida a ideia de que se é necessário criar uma nova ordem constitucional. Este sempre antecede o formal.
1.3.2 Formal

Annotations:

  • Este compreende o momento em que essa ideia é formalizada no texto escrito da nova constituição.
2 Derivado
2.1 Poder Jurídico

Annotations:

  • Porque ele integra o direito, é criado pelo poder constituinte originário e está presente no texto da CF.
2.2 Espécies
2.2.1 Reformador

Annotations:

  • Reforma a constituição vigente, tem suas características descritas abaixo e duas formas de ação, quais são:
2.2.1.1 Emendas (art 60)
2.2.1.2 Revisão (ADCT, art 3)
2.2.2 Decorrente

Annotations:

  • Poder dado às unidades da federação para criarem suas próprias constituições, sempre observando a Constituição Federal.
2.3 Características
2.3.1 Derivado

Annotations:

  • Sempre deriva do poder originário. É sua criação.
2.3.2 Subordinado

Annotations:

  • Se sujeita às limitações impostas pelo poder originário.
2.3.3 Condicionado

Annotations:

  • Deve observar o procedimento estabelecido para modificar o texto constitucional.
2.4 Limitações
2.4.1 Temporais

Annotations:

  • Quando é estabelecido um período durante o qual seu texto não pode ser modificado.
2.4.2 Circunstanciais

Annotations:

  • Quando é vedada sua modificação em determinadas circunstâncias do estado.
2.4.2.1 Intervenção Federal
2.4.2.2 Estado de Defesa
2.4.2.3 Estado de Sítio
2.4.3 Materiais

Annotations:

  • Há assuntos, temas ou matérias na Constituição que não podem ser alterados, são as chamadas cláusulas pétreas.
2.4.4 Processuais ou Formais

Annotations:

  • Limitações concernentes aos procedimentos adotados para alteração do texto constitucional, chamado de rito de emenda (bicameral, 3/5 dos votos dos membros absolutos, dois turnos).

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