PRISÃO PREVENTIVA

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POLICIA CIVIL PROCESSO PENAL Mind Map on PRISÃO PREVENTIVA, created by BRUNO QUEIROZ on 02/29/2016.

Resource summary

PRISÃO PREVENTIVA
1 MEDIDA CAUTELAR, DE CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE DE ALGUÉM QUE ESTEJA SENDO INVESTIGADO EM I.P OU PROCESSADO EM AÇÃO PENAL.
2 DECLARADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.
3 APENAS PODE SER DECRETADA PELA AUTORIDADE POLICIAL
4 PODE SER DECRETADA TANTO NO CURSO DO I.P, QUANTO NA AÇÃO PENAL.
4.1 O juiz somente poderá decretá-la de ofício na ação penal.
5 LEGITIMIDADE PARA REQUERER A PRISÃO PREVENTIVA
5.1 M.P
5.2 AUTORIDADE DE POLICIA
5.2.1 Não se exige a prévia oitiva do m.p
5.3 QUERELANTE
5.4 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
5.5 o juiz poderá decretar a prisão preventiva de ofício , desde que no curso da ação penal.
5.6 Não é possível a prisão preventiva de ofício, no curso da investigação preliminar
6 A prisão preventiva, não é decretada por fato determinado, perdura até que cessem os motivos que a determinaram.
6.1 ART 316 CPP: O juiz poderá REVOGAR a prisão preventiva, se verifcar , no curso do processo, a falta de motivos para que a subsista, bem como novamente decretá-la se sobrevierem razão que a justifiquem.
6.2 A prisão preventiva não pode perderar por prazo desarrazoável, ou seja , desproporciona.
6.3 se ficar constatado a morosidade/procrastinação do judiciário, o juiz deverá relaxar a prisão
6.4 O limite máximo da prisão preventiva é o trânsito em julgado da sentença condenatória.
7 Hipóteses autorizativas da prisão preventiva: ART 313 CPP
7.1 1- CRIME DOLOSO COM PENA MÁXIMA EM ABSTRATO SUPERIOR A 4 ANOS. NÃO PODE SER = A 4 ANOS TEM QUE SER SUPERIOR
7.2 2- REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO
7.3 3- CRIMES QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA VÍTIMA VULNERÁVEL, PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.
8 4- DÚVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DO PRESO OU QUANDO ESTE NÃO FORNECER ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA IDENTIFICAÇÃO
9 OBS: PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALÉM DA PRESENÇA DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART 313 CPP, DEVEM ESTAR TAMBÉM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA: CIC, GOP, GALP, GOE
9.1 PROVA DO CRIME + INDÍCIOS DE AUTORIA + CIC, GOP, CALP, GOE.
9.1.1 CIC= CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
9.1.2 GOP= GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
9.1.3 GALP= GARANTIS DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL
9.1.4 GOE= GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA
10 É POSSÍVEL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR, AINDA QUE AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART 313,CPP.
11 A APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA , NÃO IMPEDE A PRISÃO PREVENTIVA
12 NÃO SE ADMITE A PRISÃO PREVENTIVA DE FORMA AUTOMÁTICA, SEMPRE TEM QUE SER DE FORMA FUNDAMENTADA.
13 HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR: ( MAS NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA TAL SUBSTITUIÇÃO).
13.1 1-SER MAIOR DE 80 ANOS
13.2 3-ESTAR EXTREMAMENTE DEBILITADO EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE.
13.3 2-SER INDISPENSÁVEL AOS CUIDADOS DE PESSOA MENOR DE 6 ANOS OU DEFICIENTE.
13.4 4-GRÁVIDA APÓS O 7 MÊS OU GRAVIDEZ DE RISCO
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