Annissa Ayalla
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Cronologia do SUS, a partir do INAMPS

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Annissa Ayalla
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SUS
1 Antes do SUS não existia um Sistema de Saúde pública no Brasil
1.1 A Assistência a saúde era feita pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da previdência social - INAMPS
1.1.1 INAMPS - atendia apenas contribuintes da previdência - trabalhadores com carteira assinada
2 Durante a prática do SUS percebeu-se algumas necessidades operacionais - criou-se as NOBs (Normas Operacionais Básicas)
2.1 1° NOB 91 criou:
2.1.1 AIH - Autorização de internação hospitalar
2.1.2 FEM - Fator de estímulo à municipalização
2.1.3 SIH - Sistema de informações hospitalares
2.1.4 Conselhos Estaduais e Municipais de saúde e centralizou o SUS no nível federal, vinculando-o ao INAMPS
2.2 2° NOB 93 - criou:
2.2.1 FAE - Fator de apoio aos estados
2.2.2 SIA - Sistema de informações ambulatoriais
2.2.3 Comissão intergestores - federal, estadual e municipal: CIB (bipartite) e CIT (tripartite)
2.3 3° NOB 96 criou:
2.3.1 Transferência fundo a fundo -repasse dos recursos do gov. federal direto para as contas dos municípios
2.3.2 Cadastramento e adscrição da clientela - cartão do SUS
2.3.3 Instituiu o piso de atenção básica - PAB
2.3.4 Institui a Programação pactuada e integrada - PPI
2.4 2001 - Editada a 1° NOAS 01/01 - Norma operacional de assistência à saúde
2.4.1 Criou o plano diretor de regionalização
2.4.2 Ampliou o sistema de atenção básica de saúde dos municípios - Plano diretor de reorganização (PDR)
2.4.3 2002: 2° NOAS 01/02
2.4.3.1 Criou 4 instrumentos de gestão que se tornaram obrigatórios aos municípios
2.4.3.1.1 - Agendas de Saúde; - Planos de saúde; -Quadro de metas; -Relatório de gestão
3 2006 -
3.1 Editado o Pacto pela Saúde - 3 componentes exploradíssimos em concursos :
3.1.1 - Pacto pela vida
3.1.2 - Pacto em defesa do SUS
3.1.3 - Pacto de Gestão
3.2 Emissão da portaria 648 de 28/03/2006
3.2.1 Estabelece o PSF como a prioridade do MS para reorganizar a atenção básica - criou-se a Estratégia saúde da familia - ESF
3.2.2 REVOGADA pela portaria 2488 de 21/10/2011
3.2.2.1 Criação do Núcleo de apoio a saúde da família - NASF e Aprovação da Política nacional de atenção básica para a organização:
3.2.2.1.1 1994 - Estratégia saúde da família - ESF
3.2.2.1.2 1991 - Programa de agentes comunitários - PACS
4 1986: VIII Conferência da Saúde - marco - Reforma Sanitária do Brasil. O relatório final serviu de base para a CF de 88
4.1 Constituição Federal de 1988 - Artigos 196 a 200 (norteou as leis orgânicas da saúde)
4.1.1 Lei 8080/90 - criação do SUS
4.1.1.1 O presidente Fernando Collor de Mello vetou artigos sobre a participação social e o repasse do recursos financeiros
4.1.1.1.1 A pressão social derrubou os vetos de Collor
4.1.1.1.1.1 Houve a criação da Lei 8142/90 que complementa a 8080 - trata oficialmente do controle social do SUS e os repasse financeiros do governo
4.1.1.2 2011 - Baixado o decreto n° 7508 de 28/06 - regulamentou a Lei 8080 - 21 anos após a sua criação
5 1993 - Extinção do INAMPS pela lei 8689/93 - o SUS passou a ser o único sistema de Saúde vigente no Brasil
6 2012 - Editada a lei complementar n° 141 de 13/01, regulamentou a Emenda Constitucional n° 29 - definiu o percentuais mínimos de aplicação em serviços de saúde publica e as regras para esta aplicação

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