LACUNAS E ESTUDO DAS ANTINOMIAS

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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LACUNAS E ESTUDO DAS ANTINOMIAS
1 LEI
1.1 CONCEITO
1.1.1 É A NORMA IMPOSTA PELO ESTADO
2 LACUNA
2.1 AUSÊNCIA DE LEI
2.1.1 NORMATIVA
2.1.1.1 AUSÊNCIA DE LEI
2.1.2 ONTOLÓGICA
2.1.2.1 SEM EFICÁCIA SOCIAL
2.1.3 AXIOLÓGICA
2.1.3.1 GERA INJUSTIÇA
2.2 CONFLITO DE LEI
2.2.1 ANTINOMIAS
2.2.1.1 SOLUÇÃO
2.2.1.1.1 METACRITÉRIOS
3 METACRITÉRIOS
3.1 CRONOLÓGICO
3.1.1 LEI POSTERIOR PREVALECE SOBRE A ANTERIOR
3.1.1.1 É O MAIS FRACO
3.2 ESPECIALIDADE
3.2.1 LEI ESPECIAL PREVALECE SOBRE A GERAL
3.3 HIERÁRQUICO
3.3.1 LEI SUPERIOR PREVALECE SOBRE A INFERIOR
4 CLASSIFICAÇÃO DAS ANTINOMIAS
4.1 APARENTE
4.1.1 1º GRAU
4.1.1.1 ENVOLVE UM CRITÉRIO
4.1.2 2º GRAU
4.1.2.1 ENVOLVE DOIS CRITÉRIOS
4.1.3 HÁ SOLUÇÃO
4.2 REAL
4.2.1 NÃO HÁ SOLUÇÃO
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