PREVIDÊNCIÁRIO CONCEITO E PRINCÍPIOS

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Breve Resumo do Conceito e Princípios da Seguridade Social com base na Lei 8.212/91.

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PREVIDÊNCIÁRIO CONCEITO E PRINCÍPIOS
1 SEGURIDADE SOCIAL
1.1 SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.1.1 SAÚDE
1.1.1.1 Direito de todos e dever do Estado
1.1.1.1.1 Gratuito
1.1.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1.2.1 Para quem dela necessitar
1.1.2.1.1 Independe de contribuição
1.1.3 PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.1.3.1 Caráter Contributivo e Compulsório
1.1.3.1.1 Filiação Obrigatória
1.1.3.1.1.1 Segurados e Dependentes
1.2 Conjunto Integrado de Ações de Iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade
1.3 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 8.212/91
1.3.1 Universalidade da Cobertura e do Atendimento
1.3.1.1 COBERTURA
1.3.1.1.1 Riscos Sociais
1.3.1.2 ATENDIMENTO
1.3.1.2.1 Todos serão atendidos
1.3.2 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços
1.3.2.1 Mesmas prestações para Populações Urbanas e Rurais com variáveis no calculo do benefício
1.3.2.1.1 Rural: Tempo de Serviço Urbana: Tempo de Contribuição (Mesmo período para ambos)
1.3.3 Seletividade e Distributividade
1.3.3.1 Selecionar os Riscos que causam "maior sofrimento"
1.3.3.2 Pessoas que mais necessitam
1.3.4 Irredutibilidade do Valor do Benefício
1.3.4.1 Real: (LEI) Manter o poder de compra
1.3.4.1.1 Reajustado pelo INPC
1.3.4.2 Nominal: (STF) Mesmo Valor desde o início.
1.3.5 Equidade na forma de Custeio
1.3.5.1 Alíquotas Diferencias: Atividade, Porte, Poder Econômico
1.3.6 Diversidade na Base de Financiamento
1.3.6.1 Diversas fontes de receita, financiamento, custeio.
1.3.6.1.1 Sociedade: Direta e Indireta
1.3.6.1.1.1 Direta: Obrigatório
1.3.6.1.1.2 Indireta: União, Estado, DF, Municipios
1.3.7 Caráter Democrático e Descentralizado
1.3.7.1 Gestão Administrativa Quadripartite
1.3.7.1.1 Trabalhadores Empregadores Aposentados e Governo
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