Modalidades de extinção do CT (art. 156)

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Concurso Direito Tributário Mind Map on Modalidades de extinção do CT (art. 156), created by liliasamps on 01/15/2014.

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Modalidades de extinção do CT (art. 156)
1 I - pagamento (para lançamento direto e por declaração)
1.1 quando a legisl. não dispuser, será o domicílio do sujeito passivo
1.2 quando a legisl. não dispuser, o prazo para pagamento será de 30 dias notificado do lançamento
1.3 existindo simultaneamente dois ou mais débitos do mesmo sujeito passivo:
1.3.1 I - primeiro os débitos por obrigação própria, depois os de responsabilidade tributária
1.3.2 II - primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos
1.3.3 na ordem crescente dos prazos de prescrição
1.3.4 na ordem decrescente dos montantes
2 II - compensação
3 III - transação
4 IV - remissão
5 V - prescrição e decadência
6 VI - conversão de depósito em renda
7 VII - pagamento antecipado e a homologação do lançamento
8 não é rol taxativo, pode lei local estipular novas formas de extinção - STF

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