TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

dalilamorais
Mind Map by dalilamorais, updated more than 1 year ago
dalilamorais
Created by dalilamorais over 5 years ago
44
0

Description

Trabalho de TGP - TRF

Resource summary

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
  1. COMPETÊNCIA
    1. Compete ao TRF ART 108
      1. Processar e Julgar: * Juízes Federais * Revisões criminais e ações rescisórias * Mandato de Segurança / habeas corpus / habeas data * Conflitos de competência * julgar causas em grau de recurso
      2. Compete aos Juízes Federais ART 109
        1. Processar e Julgar: * Causas que a União seja parte * Causas que envolvem outros países * Crimes políticos * Crimes previstos em tratados internacionais * Crimes de grave violação aos direitos humanos * Crimes contra organização do trabalho etc * Crimes cometidos a bordo de navio/aeronave * Itens que envolvam naturalização * Direitos indígenas
      3. CARACTERÍSTICAS ART 106 E 110
        1. O TRF é a Segunda Instância da Justiça Federal
          1. Cada Estado (DF) terá uma seção Judiciária com sede na capital e varas estabelecidas por lei
          2. COMPOSIÇÃO ART 107
            1. É formado por no mínimo 7 juízes nomeados pelo Presidente, que devem ter mais de 30 anos e menos de 65 anos.
              1. Quinto Constitucional = Um quinto deles serão advogados ou membros do MPF com mais de 10 anos de atividade/carreira
                1. Os demais serão juízes federais, com mais de 5 anos de exercicio promovidos por merecimento ou antiguidade
                  1. O TRF pode fazer uso tanto da Justiça Itinerante quando das Câmaras Regionais para assegurar seu melhor funcionamento
                Show full summary Hide full summary

                Similar

                PODER LEGISLATIVO por Luciana Romana
                LucianaRomana30
                01-Teoria Geral do Processo
                jrodolfosoares
                02-Teoria Geral do Processo
                jrodolfosoares
                Questionário CPC: Revisão do 3º semestre
                Silvio R. Urbano da Silva
                Coaching - Aula 3
                Renato Dantas
                Impostos
                Nani Portela
                Fundamentos da República Federativa do Brasil
                Neimar Soares
                Do Conselho Federal (Arts. 51 a 55)
                Paulo Henrique L4174
                Edital TRF 5
                Almino Melo
                Conceitos Básicos de Processo
                Caio Vital
                Nomeação
                Juliana Santos