Noções de Direito Internacional Público

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Noções de Direito Internacional Público
1 "Conjunto de regras e princípios que regulam a sociedade internacional" (Varela)
2 Sujeitos Principais:
2.1 Estado Soberano
2.2 Organizações Internacionais Estatais (ONU, OMC, OMS, MERCOSUL)
2.3 Indivíduos
2.4 Organizações Interestatais: Pessoas Jurídicas de personalidade autônoma, capazes de se autoadministrar
3 Atores:
3.1 Trata-se do sujeito mais aberto, que tem algum grau de influência internacional.
3.1.1 WWF
3.1.2 GREENPEACE
3.1.3 Médico sem fronteira
3.1.4 Anistia Internacional
3.1.5 Cruz vermelha internacional
4 Hugo Grotius- Considerado o pai do Direito Internacional Público
5 Princípios:
5.1 Proteção dos Direitos Humanos - Super-princípio
5.2 Interdição do recurso a força e solução pacífica de controvérsias
5.3 Cooperação Internacional: Matéria técnica e específica
5.4 Não intervenção nos assuntos internos nos outros Estados
5.5 Autonomia
5.6 Igualdade soberana
5.6.1 Surge com a ideia de que somos iguais, porém, trata-se de uma igualdade formal para manter o equilíbrio entre as nações
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