Noções de Direito Internacional Público

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Noções de Direito Internacional Público
  1. "Conjunto de regras e princípios que regulam a sociedade internacional" (Varela)
    1. Sujeitos Principais:
      1. Estado Soberano
        1. Organizações Internacionais Estatais (ONU, OMC, OMS, MERCOSUL)
          1. Indivíduos
            1. Organizações Interestatais: Pessoas Jurídicas de personalidade autônoma, capazes de se autoadministrar
            2. Atores:
              1. Trata-se do sujeito mais aberto, que tem algum grau de influência internacional.
                1. WWF
                  1. GREENPEACE
                    1. Médico sem fronteira
                      1. Anistia Internacional
                        1. Cruz vermelha internacional
                      2. Hugo Grotius- Considerado o pai do Direito Internacional Público
                        1. Princípios:
                          1. Proteção dos Direitos Humanos - Super-princípio
                            1. Interdição do recurso a força e solução pacífica de controvérsias
                              1. Cooperação Internacional: Matéria técnica e específica
                                1. Não intervenção nos assuntos internos nos outros Estados
                                  1. Autonomia
                                    1. Igualdade soberana
                                      1. Surge com a ideia de que somos iguais, porém, trata-se de uma igualdade formal para manter o equilíbrio entre as nações
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