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Description
Mind Map by Felipe Gomes, updated more than 1 year ago
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Created by Felipe Gomes
about 8 years ago
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DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 00
- Formas de arrecadação do estado
- TRIBUTOS
- prestação pecuniária complusória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
- contribuinte pode quitar a sua dívida, oferecendo bens IMÓVEIS ao fisco
- contribuinte pode quitar a sua dívida, oferecendo bens IMÓVEIS ao fisco
- não constitua sanção de ato ilícito
- prestação pecuniária complusória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
- natureza jurídica dos tributos
- determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação
- corrente tripartida
- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria
- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria
- corrente pentapartida
- O cotejo entre a base de cálculo e o fato gerador é uma forma de descobrir a natureza jurídica do
tributo
- determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação
- IMPOSTOS
- impostos são tributos não vinculados por excelência, por estarem relacionados com uma manifestação
de riqueza do contribuinte
- Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte
- serviços gerais devem ser financiados com a arrecadação de impostos
- impostos são tributos não vinculados por excelência, por estarem relacionados com uma manifestação
de riqueza do contribuinte
- TAXAS
- FATOS GERADORES
- exercício regular do poder de polícia
- taxa de alvará
- taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM)
- taxa de fiscalização de anúncios, que visa a custear a fiscalização das atividades publicitárias dentro
do município.
- deve ser desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do
processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio
de poder
- taxa de alvará
- utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível
- específico: são aqueles serviços prestados singularmente a determinado usuário, permitindo, assim,
identificá-lo
- divisível: utilização, separadamente, por cada um de seus usuários, trazem benefícios individuais a
cada usuário
- específico: são aqueles serviços prestados singularmente a determinado usuário, permitindo, assim,
identificá-lo
- exercício regular do poder de polícia
- As taxas de serviço são criadas para custear serviços públicos prestados pelo poder público à
população em geral
- só podem custear serviços específicos e divisíveis
- taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos
- FATOS GERADORES
- TARIFAS
- sujeito ao direito privado, enquanto os tributos estão sujeitos ao direito público
- facultativas
- sujeito ao direito privado, enquanto os tributos estão sujeitos ao direito público
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