Art. 1º da CF do Brasil de 1988

Elton Kraemer
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro:

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Art. 1º da CF do Brasil de 1988
1 República Federativa do Brasil
1.1 Formada pela união indissolúvel entre
1.1.1 União, Estado, Município e Distrito Federal
1.2 tem por fundamentos
1.2.1 Soberania

Annotations:

  • O País é autônomo – política, econômica, social, cultural e religiosamente - em relação às demais nações.
1.2.2 Cidadania

Annotations:

  • A nação brasileira é formada por uma cultura civilizada e em civilização constante, o que, portanto, requer um processo continuado de humanização, de formação de pessoas críticas, autônomas, com consciência sadia de si, do outro, do meio ambiente e de suas relações com estes: tudo isto é requisito para a formação de bons cidadãos, com condições de exercer a verdadeira cidadania.
1.2.3 Dignidade

Annotations:

  • Ter a dignidade como fundamento do texto constitucional e para além dele, certamente, proverão as pessoas das condições necessárias para que possam exercer seus direitos onde quer que estejam, em qualquer situação – seja de trabalho remunerado ou não, lazer, trânsito, protestos pacíficos, etc.
1.2.4 Valores sociais do trabalho e livre iniciativa

Annotations:

  • O acesso do cidadão ao trabalho, precedido ou não por cursos de formação - capacitação – treinamento, fornece condições de sobrevivência à toda a sua família, pela geração de renda; para as empresas, há o ganho de mão de obra e o retorno para a sociedade de produtos que atendam às suas necessidades. Há o dizer popular que “o trabalho dignifica o homem”. Isto é perceptível e se traduz no anseio deste em tomar a iniciativa de enxergar e assumir as suas responsabilidades vitais e àquelas que contribuam para a (trans)formação de uma sociedade que seja mais justa, igualitária, solidária, fraterna, auto sustentável
1.2.5 Pluralismo político

Annotations:

  • A Constituição de 1988 assegura o direito a todas as pessoas brasileiras ou naturalizadas de constituírem partidos políticos, a fim de elegerem seus representantes políticos e terem poder atuante na sociedade.
1.3 constitui-se em
1.3.1 Estado Democrático de Direito