ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Nível Superior DIREITO ADMINISTRATIVO Mind Map on ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, created by Esdras on 01/21/2014.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 AP. DIRETA
1.1 ÓRGÃOS
1.1.1 SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
1.1.2 DESCONCENTRAÇÃO
2 AP. INDIRETA
2.1 ENTIDADES
2.1.1 PESSOA JURÍDICA
2.1.2 PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO SEM FINS LUCRATIVOS
2.1.2.1 DIREITO PÚBLICO
2.1.2.1.1 LEI DE CRIAÇÃO
2.1.2.1.1.1 AUTARQUIA
2.1.2.1.1.1.1 EX.: INSS
2.1.2.1.1.2 FUNDAÇÃO PÍBLICA
2.1.2.1.1.2.1 EX.: FUNAI
2.1.3 EXPLORAM ATIVIDADE ECONÔMICA OU PRESTAM SERVIÇO COM FINS LUCRATIVOS
2.1.3.1 DIREITO PRIVADO

Annotations:

  • ARTIGO 173 DA CF
2.1.3.1.1 LEI DE AUTORIZAÇÃO
2.1.3.1.1.1 EMPRESA PÚBLICA
2.1.3.1.1.1.1 EX.: CEF
2.1.3.1.1.2 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
2.1.3.1.1.2.1 EX.: BB; PETROBRÁS
2.1.3.1.1.3 FUNDAÇÃO
2.1.3.1.1.3.1 EX.: NÃO EXISTE
2.1.4 DESCENTRALIZAÇÃO
3 DELEGAÇÃO DE SERVIÇO AO PARTICULAR - LEI 8987/95

Annotations:

  • TRANSFERE O SERVIÇO, NÃO A TITULARIDADE
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